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Governo autoriza repasse de mais de R$ 1 milhão para Petrópolis

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O Ministério da Saúde publicou hoje (8), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria autorizando o repasse de R$ 1.040.692,05 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a cidade de Petrópolis, localizada na região serrana do Rio de Janeiro. O município foi atingido por fortes chuvas no mês de fevereiro, que vitimaram mais de 233 pessoas.

O valor a ser transferido corresponde ao piso fixo de Vigilância em Saúde referente ao ano de 2022 e o recurso será usado para custear a continuidade da prestação das ações e serviços públicos na atenção primária de saúde.

Em especial, os recursos serão destinados ao fortalecimento do sistema da vigilância em saúde, a implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos bairros atingidos.

Segundo a portaria, o repasse se justifica pela necessidade de dar continuidade à realização de ações coordenadas para responder “com celeridade e tempestividade” ao possível aumento de doenças de veiculação hídrica, alimentar e transmissíveis por vetores.

A portaria destaca ainda que a situação de calamidade na saúde do município aponta a ocorrência de “possíveis consequências à saúde humana causadas pelo desastre que podem incluir, nos próximos dias, entre outros eventos, o aumento de doenças transmissíveis, podendo culminar em situações epidêmicas”.

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Na última quinta-feira (3), mais um corpo foi encontrado na Chácara Flora, totalizando 233 o número de vítimas das chuvas de 15 de fevereiro em Petrópolis.

Até o momento, abrigos temporários atendem 994 pessoas que tiveram que sair de casa por causa dos danos provocados pelas chuvas. Cuidados em saúde, acompanhamento psicológico, recreação e atividades educativas para crianças, além de orientações sobre serviços sociais que podem ser direcionados de acordo com o perfil familiar fazem parte do suporte oferecido pela Secretaria de Assistência Social.

A prefeitura de Petrópolis reafirmou que todas as pessoas que precisaram recorrer aos pontos de abrigo terão direito ao aluguel social no valor de R$ 1 mil. Os desabrigados têm prioridade e já foram cadastrados por equipes da administração municipal.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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