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Governo federal tem R$ 14,9 bilhões do PAC para prevenir desastres

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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse, na tarde deste sábado (9), que o governo federal já tem disponível R$ 14,9 bilhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinados à prevenção de desastres, em todo o Brasil.

O ministro esclareceu que o governo federal está pronto para receber dos governos estaduais e municipais projetos para contenção de encostas, para melhorar as condições de saneamento e de drenagem.

“Para evitar danos tão grandes como aconteceram em desastres como esse”, declarou o ministro Wellington Dias, ao se referir ao ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul nesta semana.

O novo PAC foi lançado em agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reunião no Planalto

O ministro Wellington Dias e representantes de outros nove ministérios participantes do Comitê Permanente de Apoio ao Rio Grande do Sul, instituído nesta semana, estão no Palácio do Planalto, em reunião com o presidente em exercício do Brasil, Geraldo Alckmin, para entregar um plano de medidas, que serão anunciadas, neste domingo (10). O anúncio ocorrerá durante visita de comitiva do governo federal à Região Sul do Brasil.

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“Estamos empenhados em prestar todo apoio necessário neste momento. Seja com alimentação, abrigo, psicólogos e toda assistência social necessária”.

“[Vamos] também apresentar um plano para que possamos integrar esforços do governo nacional, juntamente com os governos estaduais, dos municípios, com a sociedade, para que possamos soerguer do social e o econômico aquela importante região do Brasil”, disse Dias.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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