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Governo quer rapidez em licença para perfuração na foz do Amazonas

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu, nesta terça-feira (12), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acelere a concessão de licenciamento ambiental para que a Petrobras perfure poços de petróleo na foz do Rio Amazonas. A região da Margem Equatorial, no estado do Amapá, é apontada como de grande potencial petrolífero.

“O Ibama deve dar celeridade a esse processo para que nós não possamos continuar perdendo tempo na questão de diagnosticar qual que a real capacidade de produção na Margem Equatorial de petróleo e gás e, consequentemente, seus derivados”, disse Silveira após participar de um evento sobre energia eólica na capital paulista. O ministro pediu “maior sensibilidade da direção do Ibama nessa questão da margem equatorial”.

Em maio, o Ibama negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59. Segundo o órgão, a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.

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O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer diz que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS). Essa avaliação permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.

Nesta terça-feira, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu a decisão do Ibama em relação a exploração de petróleo na região da foz do Amazonas. Segundo a ministra, o pedido da petrolífera não foi aceito por questões técnicas. “A licença não foi dada em razão de insuficiências no estudo de impacto ambiental e nas soluções apresentadas”, afirmou Marina durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para debater o tema.

Energia eólica offshore

Silveira disse ainda que pretende aprovar até o fim do ano um marco legal para exploração de energia eólica em alto-mar. “Tenho atuado diretamente na articulação junto ao Congresso Nacional para avançarmos, enfim, nas tratativas para a instituição de um marco legal para as eólicas offshore”, disse.

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No próximo encontro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que acontece em dezembro, o ministro pretende aperfeiçoar as normas existentes sobre o tema, de modo a facilitar esse tipo de investimento. “Vamos lançar também as bases para um mapa de ações que compreenderão novos normativos e melhorias no arcabouço regulatório infralegal existente. Vamos garantir maior clareza para o fluxo de aprovações no processo de cessão de áreas no mar e o desenho de políticas públicas para a promoção de investimentos e desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil”, acrescentou.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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