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Governo vai financiar empresas em projetos na área de defesa

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), lançou nesta quinta-feira (2) uma chamada pública para selecionar projetos de inovação da base industrial de defesa (BID). 

O objetivo é conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inovadores em duas grandes áreas: tecnologias de defesa (TD) e defesa biológica, nuclear, química e radiológica (DBNQR). Ao todo, as subvenções podem chegar a R$ 120 milhões. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

“A garantia da nossa soberania tecnológica é fundamental. É um momento diferenciado, temo um recurso de subvenção econômica significativo”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, durante evento de lançamento da chamada pública.

Regras 

Podem participar do edital empresas privadas nacionais, de qualquer porte, em projetos individuais ou em conjunto. Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações ou cooperativas não podem concorrer. Além disso, na área de tecnologias de defesa, apenas empresas credenciadas como estratégicas de defesa (EED) e empresas de defesa (ED), poderão submeter propostas. 

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O apoio da Finep nesse edital se dá por meio de recursos não reembolsáveis de subvenção econômica, mas é exigido das empresas o aporte de uma contrapartida financeira no projeto, que varia de 5% a 30% do valor, a depender do porte da empresa e da sua receita operacional bruta. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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