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Guerra às drogas custa R$ 15 bilhões por ano em recursos públicos

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A guerra às drogas tem servido de álibi para a polícia brasileira matar ou encarcerar a população jovem e negra, causando – além de dor para uma grande fatia da população – desperdício de bilhões reais a cada ano em recursos públicos.

Segundo a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Julita Lemgruber, os gastos anuais – para colocar em operação a lei de drogas – chegam a R$ 5,2 bilhões apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Julita participou da abertura de seminário promovido nesta terça-feira (27) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a regulação da Cannabis – planta popularmente conhecida como maconha.

“Se nós estendermos esse cálculo para todo o Brasil, veremos que o país tem R$ 15 bilhões de seu orçamento direcionados à implementação da lei de drogas”, acentuou a socióloga, que foi diretora do Departamento do Sistema Penitenciário Nacional.

Os valores apresentados por ela constam da pesquisa Um Tiro no Pé: Impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo.

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Verdadeiro genocídio

Na avaliação da especialista, “a guerras às drogas é o álibi perfeito para a polícia exercer seu poder de causar mortes e encarcerar a população jovem e negra nesse país”, disse ela, ao classificar a forma como a lei de drogas tem sido implementada como um “verdadeiro genocídio da população negra”.

“Como não se emocionar com a quantidade de mortes que a polícia provoca; e com a quantidade de pessoas que vão para cadeia hoje. Não à toa, o Brasil é atualmente o terceiro maior encarcerador do planeta. Isso é uma barbaridade”, argumentou.

Para ela, a polícia no Brasil mata cinco pessoas negras por dia apenas no Rio de Janeiro. “Nos últimos anos, a polícia matou mais de mil jovens negros moradores de favela, em nome da guerra às drogas”, revelou.

“Se isso não mobiliza os corações das pessoas, então vamos começar a pensar que isso tem a ver com orçamento público”, acrescentou,  ao ressaltar que o impacto da chamada guerra das drogas nas áreas de favela do Rio de Janeiro vai além da questão da saúde, prejudicando também o desempenho das crianças nas escolas.

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Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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