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Incra titula território quilombola em Serrano do Maranhão

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu pouco mais de 707 hectares – onde vive a comunidade Soledade – como território quilombola, no município de Serrano do Maranhão. A medida – publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) – assegura a 50 famílias o direito de permanecer nas terras onde resistiram ao regime escravocrata e mantêm até hoje suas tradições e cultura.

A publicação determina, ainda, o início do processo de análise para reconhecimento dos agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários Programa Nacional de Reforma Agrária. Com a criação do assentamento, a partir do mapeamento da Superintendência Regional do Incra no Maranhão e da autorização da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, as famílias terão acesso a mais políticas públicas que viabilizem as atividades de uso sustentável do território.

Pesca

Além da agricultura familiar, a comunidade de Soledade tem a subsistência na pesca desde quando as primeiras famílias chegaram à região, por volta de 1840. Em 2016, Soledade foi reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares, três anos após constituir a Associação da Comunidade Quilombolas dos Negros Pequenos Produtores Rurais da Região da Soledade e iniciar o processo junto ao Incra pela titularidade das terras.

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Em novembro de 2019, a comunidade foi a primeira no estado a ter o território reconhecido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) (https://cpisp.org.br/wp-content/uploads/2017/04/T_Soledade-SerranodoMaranhaoMAIterma2019.pdf). Atualmente, no município, outras três comunidades quilombolas já possuem o título concedido pelo estado: Santo Antônio, São Benedito e Deus Bem Sabe.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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