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Inscrições para prêmio sobre finanças públicas vão até dia 17

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O 27º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas está com inscrições abertas até dia 17 de outubro. O concurso é promovido e realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) como patrocinadora e o apoio institucional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e visa expandir as fronteiras do conhecimento em finanças públicas e promover a normalização de temas específicos por meio da pesquisa científica.

Os participantes poderão concorrer em duas categorias: “artigos” e “soluções”. 

Na categoria artigos, os autores dos três melhores trabalhos serão premiados com R$ 25 mil, R$ 12,5 mil e R$ 7,5 mil, respectivamente. Os vencedores – e as menções honrosas, se houver – também receberão certificado de participação e terão seus trabalhos publicados em edição especial da Revista Cadernos de Finanças Públicas, do Tesouro Nacional. Podem participar apenas pessoas físicas, com mais de 18 anos, de qualquer nacionalidade e formação acadêmica. 

A categoria soluções procura estimular o desenvolvimento de iniciativas em Ciências de Dados e Inteligência Artificial aplicadas a finanças públicas, com base no desafio proposto. Os autores das duas melhores soluções serão premiados com R$ 10 mil e R$ 6 mil, respectivamente. Os vencedores e as menções honrosas também receberão certificado de participação e terão seus trabalhos publicados no Portal Tesouro Transparente, do Tesouro Nacional. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas – desde que devidamente representadas por pessoas físicas. 

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As inscrições podem ser feitas por meio deste link.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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