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Justiça manda milicianos do Rio para presídio de segurança máxima

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A 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinou,  nesta sexta-feira (23), a transferência de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, e de Marcelo de Luna Silva, o Boquinha, para um presídio federal de segurança máxima. Eles são acusados de integrar a principal milícia que atua na zona oeste do Rio. Zinho é apontado como chefe da organização criminosa.

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que destaca a alta periculosidade dos acusados e o risco de suas presenças para a sociedade.

“O acusado já deu mostras suficientes de que, mesmo acautelado, mantém a pleno vapor suas articulações criminosas, ostentando posição de prestígio e liderança na hierarquia de uma das maiores milícias do país”, salienta o MPRJ, referindo-se a Zinho. E deixa claro que a capilaridade do acusado “não encontra limites nem mesmo acautelado em poder do Estado”.

A 2ª Vara Criminal ressaltou que os grupos de milícia instalados no estado do Rio, “fortemente estruturados e ostentando capilaridade por todo país e até no exterior, vêm, diuturnamente, protagonizando o terror infligido, em especial, aos moradores de comunidades carentes, deles fazendo reféns e gerando situação de instabilidade por anos e sem descanso. Tudo isso já aponta para o grave e concreto risco que a permanência do referido réu em solo fluminense representa à continuidade das políticas de segurança pública em desenvolvimento no estado”, assegura a decisão da justiça.

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Foi determinada, ainda, a inclusão dos réus em regime disciplinar diferenciado. Atualmente, Zinho está preso no presídio Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1, no Complexo de Gericinó.

Sem contato

Em sua petição, o MPRJ afirmou que, para estancar as atividades criminosas dos acusados, não basta tirá-los de circulação, sendo necessário parar o contato dos acusados acautelados entre si e com demais integrantes do submundo do crime, “cessando o contato e o fluxo de informações, sobretudo, com agentes públicos. O isolamento da liderança da milícia se faz não só necessário, mas imperativo”, observa o documento assinado pela promotora de justiça Simone Sibilio, que fundamentou o pedido em informações de inteligência do estado.

A análise do histórico criminoso de Zinho levou a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário do estado a avaliar que os dados coletados demonstram poderio e capacidade de arregimentar homens e armas junto a ex-policiais e policiais, mesmo encontrando-se preso.

Instabilidade

Por isso, indicou-se que a permanência de Zinho no sistema penitenciário do estado do Rio poderia gerar instabilidade no mecanismo de segurança pública e justiça criminal, conforme destacado na petição do MPRJ.

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Posicionamento similar consta de relatório da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil, que indica que “a transferência do interno para o Sistema Prisional Federal dificultará possíveis articulações intramuros, e, por conseguinte, o fluxo de ordens emanadas do interior de unidades prisionais para comparsas extramuros, além de contribuir para manutenção da ordem e segurança públicas”. A ação pena tem número 0104356-38.2023.8.19.0001.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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