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Justiça proíbe abusos e restrições contra ocupação em São Paulo

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A Prefeitura de São Paulo não pode mais agir com “violência física e psicológica” contra os moradores da ocupação do prédio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), na Avenida São João, no centro da cidade, determinou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) no sábado (5).

O prédio está ocupado desde o dia 29 de outubro. Nos últimos dias, a Guarda Civil Municipal (GCM) entrou em confronto com os moradores da ocupação. Segundo a Frente de Moradia Popular, coletivo formado por movimentos autônomos para conquistar projetos habitacionais, há medidas de restrição de acesso ao prédio e mesmo assim os guardas impedem a entrada de homens na ocupação, permitindo apenas mulheres e crianças.

Os manifestantes informaram ainda, por meio do perfil Frente de Moradia Popular no Instagram, que a Guarda Civil Metropolitana estava impedindo a entrada de água para as pessoas que ocupam o prédio da Cohab.

Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), firmada pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, os agentes de segurança pública de São Paulo estão proibidos de causar quaisquer atos de violência física e ou psicológica aos ocupantes da ocupação.

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“Ademais, não podem proibir que moradores/as entrem ou saiam do prédio; muito menos limitar que as doações cheguem às mulheres, às crianças, aos idosos, aos homens e aos adolescentes”, reforça a determinação.

Em nota, a prefeitura informou que a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) até o momento não foi notificada oficialmente sobre a decisão e aguardará as tramitações legais para se posicionar a respeito do assunto.

“Esclarecemos que o edifício Art Palácio foi utilizado como Centro de Acolhida Especial para Famílias, em convênio firmado junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), para o atendimento de cerca de 260 pessoas no período de dezembro de 2020 a maio de 2022.

Contudo, após a identificação de problemas na infraestrutura do edifício, houve o término do convênio e as pessoas que ali estavam acolhidas foram encaminhadas pela Smads ao Artemis Hotel, nos Campos Elíseos, centro da capital. O imóvel retornou para a Cohab-SP, que iniciou a elaboração do termo de referência para realizar reformas de adequação no prédio”, informou a nota.

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A prefeitura informou ainda que atualmente o local não apresenta condições adequadas de habitabilidade, “colocando em risco as famílias que ocupam irregularmente o espaço. Todas as medidas adotadas até o momento são legais e buscam evitar possíveis acidentes. Além disso, a ocupação ilegal do Art Palácio atrasa o processo de reforma e prejudica a destinação do edifício, que prevê 70 moradias, nos programas habitacionais da cidade”.

Assistência social

A prefeitura informou que na quinta-feira (3) os orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) da Smads estiveram em frente ao local. “A equipe identificou a presença de pessoas vivendo em moradias improvisadas e, na ocasião, foram ofertados encaminhamentos aos serviços de acolhimento da prefeitura. Entretanto, ninguém aceitou as ofertas”, disse a prefeitura.

“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) mantém uma viatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) dia e noite no local, realizando patrulhamento preventivo para preservar a segurança dos servidores públicos que atuam no atendimento às pessoas, dos próprios ocupantes e na mediação de conflitos”, diz a nota.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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