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MCTI anuncia parceria para elaborar relatório sobre mudanças do clima

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou nesta quinta-feira (4) o início das atividades da Quinta Comunicação Nacional, Relatório de Atualização Bienal e Relatórios Bienais de Transparência para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). As atividades serão desenvolvidas em parceria com o Fundo Global do Meio Ambiente (GEF), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Segundo a ministra da pasta, Luciana Santos, os principais resultados esperados estão o aprimoramento técnico-científico sobre mudanças climáticas e a disseminação de informações e análises sobre os impactos das mudanças climáticas.

“Além de ser a própria busca dessas variáveis, é um verdadeiro estudo científico, na medida em que, no aquecimento global, a gente tem que medir o tempo todo que tipo de atividades – sejam elas econômicas, agricultura ou do uso urbano – identificação dos fenômenos do aquecimento global e com isso a gente conseguir montar um diagnóstico que possibilite a obtenção de uma ferramenta de planejamento para que todas as instâncias de governo, sociedade civil e iniciativa privada”, explicou.

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Parceria

O projeto de cooperação internacional envolve financiamento no valor de US$ 7,5 milhões. Esses recursos são oriundos do Fundo Global do Meio Ambiente, entidade financeira da Convenção do Clima. O valor é destinado para produção de estudos que subsidiem os relatórios descritos no nome do projeto. As informações geradas e consolidadas por meio desses documentos são usadas para subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências científicas.

“É uma ferramenta decisiva que junta conhecimento científico e parâmetros de planejamento para ações eficazes no enfrentamento do aquecimento global”, disse a ministra.

Relatórios

De acordo com ministério, o acordo permitirá que o Brasil apresente em 2024 o primeiro Relatório de Transparência Bienal conforme as regras do Acordo de Paris. O documento relatará à comunidade internacional, entre outros aspectos, o progresso de implementação e atingimento das metas assumidas pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no âmbito do acordo.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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