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Ministério lança campanha para identificar internados em abrigos

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, hoje (21), uma campanha para promover, em parceria com os estados e o Distrito Federal, a coleta de material genético de pessoas não identificadas internadas em hospitais, abrigos ou clínicas públicas. 

O objetivo da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Pessoas Vivas Sem Identificação é abastecer os bancos genéticos da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (Ribpg) com material que permita aos parentes de pessoas desaparecidas localizá-las caso estas venham a ser atendidas, sem serem identificadas, em um estabelecimento de saúde.

A ideia é que os familiares de pessoas cujo paradeiro seja desconhecido forneçam material biológico para ser comparado com as amostras de DNA armazenadas nos bancos genéticos.

Na outra ponta, equipes dos estabelecimentos de internação/acolhimento ou que integrem o Sistema Único de Assistência Social (Suas) – como os centros de Referência de Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), por exemplo – deverão acionar os órgãos de perícia oficial dos estados e do Distrito Federal para que, se necessário, uma equipe de peritos vá ao local e colete o material genético da pessoa atendida sem nenhuma identificação civil.

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A iniciativa será realizada até agosto deste ano e, neste primeiro momento, serão priorizadas as cidades mais populosas e as instituições que atendem pessoas em situação de rua, idosos, crianças e adolescentes. No caso destes dois últimos, a coleta de DNA só será feita com autorização judicial, podendo o Ministério Público orientar as equipes administrativas dos hospitais e instituições e os profissionais de segurança sobre como agir nestes casos.

O ministério garante que todo o material coletado voluntariamente será usado apenas para permitir a identificação de pessoas desaparecidas, sendo tratado de forma diferenciada dos demais perfis genéticos armazenados e ficando as amostras armazenadas somente até o reconhecimento da pessoa dada como desaparecida. 

Mais informações sobre a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Pessoas Vivas Sem Identificação podem ser obtidas na página que o ministério criou, na internet, para divulgar a iniciativa.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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