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Ministro garante recursos para projetos de gestão de resíduos sólidos

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, afirmou hoje (25) que a pasta dispõe de verba para auxiliar estados e municípios a elaborar, conjuntamente, projetos regionais de gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos urbanos.

“Temos um fundo novo, com R$ 800 milhões, para estruturar projetos. Estamos terminando de contratar o administrador e vamos abrir editais para disponibilizar recursos para estados e municípios estruturarem seus projetos e os levarem a leilão”, disse Ferreira ao participar, nesta tarde, em Itacaré (BA), da cerimônia de encerramento do chamado Lixão de Itariri.

Criada para funcionar como um aterro sanitário, a área acabou se tornando um lixão devido à falta de gestão adequada. O local funcionou por cerca de 30 anos na cidade turística do litoral sul da Bahia, em meio à Mata Atlântica, chegando a receber cerca de 30 toneladas de lixo não tratado por dia.

Um acordo de cooperação técnica firmado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela prefeitura de Itacaré tornou possível o anúncio de desativação do lixão. A iniciativa contou ainda com o apoio do projeto de cooperação técnica ProteGEEr – iniciativa que envolve os ministérios do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (Giz).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o fechamento do Lixão de Itariri é reflexo da aprovação, em 2020, do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº. 14.026/20), que prevê o fechamento, até 2024, de mais de 3 mil locais semelhantes, onde resíduos sólidos são lançados de forma irregular e inadequada.

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Primeiro lixão a ser desativado na Mata Atlântica após a sanção da lei, o caso de Itacaré acabou se tornando um exemplo que o ministério pretende reproduzir em outras localidades. “Estamos começando o trabalho [de erradicar os lixões] pelo litoral da Bahia. Vamos estender esse apoio a municípios do Ceará e já estamos conversando com gestores no Pará para desativar lixões no meio da floresta amazônica”, informou Ferreira, que defende o modelo de consórcios regionais.

“O consórcio público para manejo de resíduo sólido é o ideal. Foi o que foi feito em Minas Gerais, onde temos um consórcio de nove municípios. Um deles, Uberaba, um município grande. Outro, Campo Florido. [Nos consórcios], ao passo em que um município grande torna o negócio mais atraente para a iniciativa privada, [a presença do] município pequeno contribui para baratear a tarifa que os usuários pagam, pois nele é gerado menos lixo e, portanto, a quantidade média [de resíduos] gerada pelo consórcio é menor”, explicou o ministro.

Investimento Social

O fechamento do Lixão de Itariri acabou incluído em uma ação mais ampla, batizada pela prefeitura de Itacaré de Projeto Lixão Nunca Mais. Com o apoio federal e a consultoria técnica alemã, foram construídos uma estação de transbordo e um centro de triagem de resíduos sólidos, inaugurados hoje.

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Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, após identificar a extensão dos danos que o descarte inadequado de resíduos causou à área de 5 hectares de extensão, bem como os eventuais prejuízos às águas, à flora, à saúde pública e ao turismo local, os técnicos elaboraram um plano para recuperar a área degradada, que inclui a ampliação da coleta seletiva e a recuperação do local.

As famílias que viviam da venda de material reciclável recolhido no lixo foram reunidas em uma associação devidamente registrada e receberam capacitação produtiva. “As perspectivas são as melhores possíveis. Só o fato de fechar o lixão já é um ponto positivo”, destacou o prefeito Antônio de Anízio, acrescentando que a Câmara Municipal já aprovou uma ajuda de custo de R$ 700 mensais para cada catador registrado, que também receberá uma cesta básica.

“Com a ampliação da coleta seletiva, todo [lucro obtido com] o material vendido será deles”, disse Anízio, que destacou a necessidade de não se permitir que, futuramente, o local volte a ser transformado em um lixão. “Só o fato de fechá-lo já é um ponto positivo, mas precisamos ter cuidado para não acontecer o que já ocorreu. Então, nossa missão é deixar as leis todas arrumadas para que qualquer gestor, no futuro, tenha a obrigação de dar continuidade a este programa.”

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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