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MPF do Rio investiga ação da PRF em comunidade após morte de agente

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O Ministério Público Federal (MPF) do Rio instaurou procedimento investigatório criminal para apurar o suposto crime de homicídio, desobediência a ordem judicial e outras eventuais condutas criminosas durante uma operação policial na madrugada desta sexta (28) no Complexo do Chapadão, zona norte do Rio. O MPF também vai apurar as participações e responsabilidades individualizadas na ação policial que resultou na morte do adolescente Lorenzo Dias Palinhas, de 14 anos. Ele morreu após ser atingindo por uma bala na cabeça, durante ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na comunidade.

A ação tinha o objetivo de prender os criminosos que participaram da morte do agente rodoviário federal Bruno Vanzar Nunes, 41 anos, na tarde de ontem (27) durante uma abordagem na Transolímpica, via expressa que liga Magalhães Bastos ao Recreio dos Bandeirantes.

Para instruir as investigações, em 72 horas, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal deve informar ao MPF o efetivo dos agentes que participaram da operação; a qualificação completa destes agentes, bem como cópia de suas respectivas fichas funcionais; além de registro de deslocamento das viaturas.

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Outros órgãos da PRF deverão informar, também em 72 horas, todos os documentos e informações relativas à operação; cópia da ordem de missão que determinou a realização da respectiva operação; relatório final da operação realizada; local da realização do briefing; cópia de todos os documentos relativos à entrada de eventuais vítimas, decorrentes da sobredita operação, contendo horário de entrada, laudo pericial completo, e demais informações pertinentes.

À Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o MPF requisita, em 5 dias, cópia dos boletins de ocorrência.

A Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro esteve no local dos fatos e apresentou ao Ministério Público Federal registro de documentos acerca do ocorrido durante a operação policial.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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