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PF: operação investiga fraude em licitações de recursos no Maranhão

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) operação para investigar fraudes em licitações na contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município maranhense de Timbiras, localizada a 280 quilômetros (km) de São Luís. A ação envolve irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os policiais cumprem seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, na região metropolitana de São Luís.

A investigação começou a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão que indicou inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo município no ano de 2020.

Segundo a PF, as apurações evidenciaram conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos certames para uma predeterminada empresa. Os policiais constataram irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços.

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A apuração mostrou que as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços utilizadas pelos municípios maranhenses de Presidente Dutra, São Vicente de Ferrer, Morros, Coelho Neto, Pedro do Rosário e Matões do Norte, em 2021.

“A Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, bem como a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras”, disse a PF.

A Justiça determinou também ao empresário e sua empresa a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos. As apurações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data. Os envolvidos podem responder por crimes de fraude em licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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