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PM abre investigação sobre ameaças a parentes de Moïse

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A Secretaria de Estado de Polícia Militar abriu investigação para apurar denúncias de parentes do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe de intimidações por parte de policiais militares. A investigação está sendo conduzida pela 2ª Delegacia de Polícia Judiciária (DPJM). O órgão faz parte da Corregedoria Geral da Corporação.

A secretaria afirmou que o procedimento é administrativo e não há definição do prazo de conclusão, porque depende do recebimento de informações de fora da corporação. Também conforme a PM, no momento não é possível determinar qual será o tipo de punição, caso as denúncias sejam comprovadas. Isso seria determinado de acordo com o que for apurado. “O trâmite está em andamento”, informou a PM em resposta à Agência Brasil.

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informou que a investigação sob sua responsabilidade está em andamento e segue sob sigilo. A secretaria não confirmou o encaminhamento à DPJM de cópias do vídeo com imagens das câmeras de segurança do quiosque que mostram as agressões sofridas pelo congolês. O pedido teria sido encaminhado pela Corregedoria Geral da PM.

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Moïse foi espancado até a morte no dia 24, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, zona oeste. Nas imagens da câmera de segurança do estabelecimento se pode ver que Moïse foi derrubado no chão por um homem e na sequência recebeu vários golpes dos agressores, que continuaram batendo no congolês mesmo depois de imobilizado por um deles. 

A violência começou após uma aparente discussão entre o congolês e um funcionário que estava no quiosque. Parentes de Moïse disseram que ele tinha ido ao local cobrar uma dívida pelo trabalho que tinha realizado para o quiosque. Em depoimentos, os agressores declararam que o congolês havia iniciado uma briga dentro do estabelecimento.

Prisão temporária

Na quinta-feira (3), durante uma audiência de custódia, a Justiça do Rio de Janeiro manteve as prisões temporárias de 30 dias dos três homens que participaram das agressões a Moïse. Fábio Pirineus da Silva, o Belo; Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove, e Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, foram levados para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, após decisão judicial, que acolheu a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) por homicídio duplamente qualificado.

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Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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