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Desembargador justifica negação de habeas corpus a Deolane: “Afrontou”

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Após ter a prisão domiciliar revogada e voltar para a cadeia, a influenciadora e advogada Deolane Bezerra teve novo pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ela é investigada por lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais.

Deolane foi presa no último dia 4 de setembro, no Recife (PE), após ser um dos alvos da Operação Integration. Cinco dias depois, no dia 9, ela foi beneficiada por um habeas corpus previsto na legislação por ter uma filha menor de 12 anos. Como medidas cautelares, a influencer não poderia dar entrevistas nem se manifestar sobre o caso. No entanto, após colocar tornozeleira eletrônica e ser liberada da cadeia, a advogada falou com a imprensa e fãs na saída do presídio e postou, no Instagram, foto com a boca coberta por uma fita com um “X” no meio.

 

A influenciadora foi presa novamente pelo descumprimento das medidas cautelares. Na decisão judicial publicada na quarta-feira (11/9), em que foi negado o novo pedido de habeas corpus, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do processo, afirmou que Deolane “afrontou” a ordem judicial assim que saiu da unidade prisional.

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“A autoridade policial noticiou que a paciente [Deolane], mal pisou fora do estabelecimento prisional, cuidou de se manifestar sobre o processo perante a imprensa e postou mensagem que remete subliminarmente ao processo em rede social, afrontando as medidas cautelares que lhe foram impostas”, disse.

Mobilização

De acordo com o desembargador, a influenciadora tentou mobilizar a população contra o andamento do processo.

“Vejo, especialmente, como gravíssima a tentativa de mobilizar milhões de pessoas contra uma investigação policial em curso, que procura apurar condutas que podem estar na base de crimes de gigantesca monta contra o Estado e a sociedade”, considerou o desembargador.

Pessoas receberam dinheiro de parentes de Deolane para fazer manifestações em apoio à influenciadora na frente da Colônia Penal Feminina do Recife.

“O financiamento de manifestantes, por iniciativa de familiares da paciente [Deolane], para se aglomerarem diante da Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor) e realizarem protesto, demonstra a total inconveniência da permanência da paciente em suas instalações, justificando o seu encarceramento em Buíque.”

Ainda de acordo com a Justiça, para que ela tivesse o primeiro habeas corpus atendido, levou-se em consideração a situação da filha da empresária mais do que a da própria Deolane.

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“Se a paciente [Deolane] foi autorizada a deixar o cárcere, foi exclusivamente pensando no bem da sua filha, de tenra idade. […] Lastimo que a paciente [Deolane] não tenha tido para com a sua filha a mesma prioridade, atenção e cuidado que a Justiça brasileira teve, mas diante da gravidade dos fatos, tenho que agiu acertadamente a MM (meritíssima) Juíza quando decretou a prisão preventiva da paciente”, declarou o magistrado.

No segundo pedido de habeas corpus, a defesa de Deolane argumentou que, ao sair da Colônia Penal Feminina do Recife, a influenciadora disse às pessoas presentes que não poderia se manifestar, mas “o assédio a seu redor” era excessivo e, por isso, ela falou que se sentia injustiçada “sem direcionar a fala a qualquer pessoa”.

 

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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