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Prédio construído ilegalmente no Rio de Janeiro começa a ser demolido

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O Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, e a Secretaria de Ordem Pública (Seop) retomaram, nessa quinta-feira (4), a demolição de prédio de sete andares, com preparação para construção de cobertura, localizada na Rua Flávio de Aquino, próximo ao Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, área que sofre forte influência do crime organizado. A ação da prefeitura havia sido paralisada devido a decisão liminar obtida pelos proprietários, que foi revogada pela Justiça.

A decisão estabelecia que a prefeitura não seguisse com a demolição, mas os responsáveis pelo prédio reconstruíram todas as paredes internas do 2º ao 7º pavimento, além da fachada frontal e da lateral do prédio. Com a liminar revogada, a demolição foi retomada de forma manual, uma vez que a utilização de máquinas e retroescavadeiras poderia abalar a estrutura dos prédios vizinhos.

Mesmo com o prédio em fase de construção, uma unidade já estava sendo alugada por R$ 1.800. A família que morava no prédio há quatro meses havia recebido aviso de despejo do dono do apartamento pela dívida de um mês de aluguel.

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“Estamos fazemos mais uma operação para demolir construções irregulares aqui no Recreio dos Bandeirantes, em um prédio absolutamente ilegal, sem licença, segurança e projeto urbanístico, disse o secretário de Ordem Pública, delegado Brenno Carnevale. Ele acrescentou que, em 2023, foi iniciada a demolição do edifício, mas uma decisão judicial impediu a continuidade da demolição e as construções avançaram. “A ação tem o objetivo de garantir a segurança e integridade física das pessoas que viriam a ocupar o local, além de asfixiar financeiramente o crime organizado, uma vez que muitos desses prédios servem como forma de lavagem de dinheiro”.

Engenheiros da prefeitura estimam prejuízo de R$ 13 milhões aos proprietários. O prédio residencial multifamiliar ocupa terreno de aproximadamente 500 metros quadrados  e é composto por um andar térreo mais seis pavimentos, sendo cinco em fase de acabamento e o último em fase de colunas de concreto. A construção não atende aos parâmetros urbanísticos definidos para o local, onde são permitidas apenas construções com até dois andares. O edifício tem oito apartamentos por pavimento, totalizando 48 unidades. Os responsáveis já haviam sido notificados sobre o embargo da obra e mesmo assim aceleraram os trabalhos.

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Prejuízo

Desde 2021 a prefeitura do Rio já realizou mais de 4 mil demolições de construções irregulares em todo o município, sendo 70% delas em áreas com atuação do crime organizado. A região mais afetada pelas ações é o Recreio dos Bandeirantes, recordista em demolições. As ações causaram prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos construtores, a grande maioria ligada à milícia que age na região.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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