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Presidente do Incra fala sobre regularização fundiária no Brasil

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou 139 mil títulos de propriedades rurais em 2021. O objetivo é avançar no processo de regularização fundiária do país. O número foi apresentado pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.

De acordo com o presidente do Incra, parte desse resultado se deve ao programa Titula Brasil, no qual o ministério firmou parceria com estados e municípios para capacitar profissionais e, assim, acelerar a titulação de propriedades.

Segundo Melo Filho, existem famílias que exercem a posse da terra há 50 anos, por exemplo, sem ter a comprovação. “Temos de lembrar que a regularização fundiária é um direito”, disse. O presidente do Incra destaca que a regularização é apenas o primeiro passo: “Você tem depois de dar todas as condições de produção a quem você pôs lá. Aplicar crédito, infraestrutura”.  Ele destaca uma parceria feita com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cursos. “Quando as pessoas buscam um programa de reforma agrária elas buscam não apenas morar no campo, mas elas precisam ter condições de produzir e de viver de parte da sua produção”, diz.

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O presidente do Incra ainda divulgou a plataforma pgt.incra.gov.br, onde o brasileiro pode acessar diversos serviços e consultar o andamento de solicitações.  

Assista na Voz do Brasil:

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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