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Procon-RJ lança manual com dicas para proteção para turistas

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Turistas nacionais e estrangeiros contam com uma ferramenta de apoio lançada hoje (23) pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ). Trata-se de um guia com legislação atualizada, que traz dicas sobre os meios de transporte, hospedagem, bares, restaurantes, serviços, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

São encontradas no guia, por exemplo, instruções sobre formas de pagamentos dos transportes públicos e privados, orientações nos casos de cancelamentos ou atrasos de voos ou ônibus, e alertas sobre a necessidade de observar o valor digitado na máquina de cartão na hora de efetuar um pagamento. O manual está disponível em três idiomas (português, inglês e espanhol) e pode ser acessado neste link. Ele será também distribuído em forma impressa nas principais entradas de turistas no estado.

Segurança

A medida foi tomada porque, neste período de férias, é esperado um maior movimento de turistas e há o objetivo de tornar a estadia desses visitantes no Rio de Janeiro mais agradável, disse o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

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“É muito importante garantir que eles [turistas] tenham uma experiência segura e de qualidade. Criamos um guia objetivo, mas que aborda os principais temas que podem gerar dúvidas e evitar aborrecimentos, com a intenção de proteger, orientar e acolher nossos visitantes consumidores, que tanto contribuem para a economia do estado”, disse Coelho. “É importante que o fornecedor entenda que o consumidor bem atendido, respeitado nos seus direitos consumeristas, com soluções rápidas nos imprevistos, tem maior chance de retornar ao nosso estado e ainda pode recomendar o Rio como um bom destino de viagem”.

ProconTur

Além do guia, a autarquia possui um grupo de trabalho direcionado ao atendimento do consumidor turista, nacional ou estrangeiro e de grandes eventos, o ProconTur, criado no início da atual gestão do Procon-RJ. Durante a alta temporada, o grupo ProconTur estará atendendo às reclamações desse público por meio dos telefones (21) 9937-19647 e (21) 9933-28289 e pelo e-mail procontur@procon.rj.gov.br, de 9h às 17h, de segunda à sexta-feira. 

Nos dias de Carnaval, um plantão especial será montado, bem como nos principais eventos no decorrer do ano.

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O ProconTur objetiva dar maior rapidez na solução dos problemas que possam surgir durante a visita desses consumidores no estado, já que estão de passagem e precisam ter seus direitos garantidos e problemas solucionados dentro de um prazo diferenciado, “de modo a tornar a experiência de conhecer o Rio mais agradável, garantindo que esses turistas retornem mais vezes”, disse o presidente do Procon-RJ.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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