O Programa Reviver Centro, criado pela prefeitura do Rio de Janeiro para estimular a ocupação residencial de imóveis da região central da cidade, completa hoje (14) um ano com indicativo de crescimento do interesse comercial na região.

De 14 de julho do ano passado, quando começou, até o momento, foram licenciadas 1,3 mil unidades habitacionais. O número é superior ao total de licenças concedidas nos dez anos anteriores ao programa.

Predominantemente comercial, o centro da cidade costuma ser movimentado durante o dia e vazio nas noites e finais de semana. Durante a pandemia por covid-19, o isolamento social e a adoção de trabalho remoto – modalidade que, apesar da flexibilização das medidas de distanciamento, se mantém – o esvaziamento da região se intensificou.

De acordo com a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), cerca de 40% dos imóveis foram esvaziados no primeiro ano da pandemia, entre março e dezembro de 2020. O Reviver Centro, que abrange os bairros de Santo Cristo, Gamboa, Saúde, Centro e Lapa, foi criado para tentar reverter a tendência de abandono da região.

O programa pretende promover a recuperação urbana, social e econômica da área central da cidade, atraindo novos habitantes para a região. Foca na construção de moradias em áreas vazias e na transformação de prédios comerciais ou ociosos em residenciais ou mistos, ou seja, que unam unidades de habitação com unidades comerciais.

Para atrair empreendimentos imobiliários e compradores para as residências, a prefeitura oferece uma série de benefícios fiscais para a construção de habitações enquadradas no programa. São oferecidos, por exemplo, isenção do IPTU durante o período da obra e isenção de taxas de licenciamento administrativo para os empreendedores.

Durante 12 meses de existência do programa, foram solicitados 22 pedidos de licença para edificações habitacionais, contabilizando 1.788 unidades residenciais. Destes, 18 já foram concedidos, o que corresponde às 1.317 unidades residenciais licenciadas. As outras quatro licenças, e 471 residências, estão em fase de análise. Das 22 licenças solicitadas, 17 são para reconversões, ou seja, para a reformulação de edificações existentes, e cinco para novas construções. Como comparação, entre 2012 e 2021, foram licenciadas 1.208 unidades residenciais no mesmo perímetro.

Novas unidades

O presidente Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos – criada para estruturar os contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para a capital fluminense – informa que até o final do ano devem ser lançadas cinco mil unidades residenciais na região do Porto Maravilha.

O presidente da companhia, Gustavo Guerrante, em chamamento para o mercado imobiliário, afirma que a expectativa é de que a área ganhe, pelo menos dez mil novos moradores. “A gente está falando em agregar, no curto e médio prazo, um terço da população em uma região”, destaca. Segundo ele, o Porto tem atualmente 29 mil habitantes.

Além de estimular a criação de residências, também fazem parte do Reviver Centro a criação de novas áreas verdes, estímulo à mobilidade urbana limpa e ativação do espaço público através da arte.

Distrito de Baixa Emissão

No final de junho, foi lançado o Distrito de Baixa Emissão do Centro, que faz parte do Reviver Centro com o objetivo de implementar ações para a redução de gases do efeito estufa. Com uma área de 2,3 quilômetros quadrados, a implementação do Distrito será feita em fases até o ano de 2030.

A primeira fase compreende 35 mil metros quadrados e deverá ser finalizada em 2024. Entre as ações desenvolvidas, neste primeiro momento, estão a implementação de ciclovias, elaboração do plano de mobilidade limpa, aumento de áreas verdes, projetos educativos para engajamento da população e início da circulação de caminhões elétricos de coleta de resíduos.

Crédito imobiliário 

Nesta semana foi anunciada a criação de carta de crédito destinada aos servidores municipais que desejam adquirir imóveis na região central da cidade, como parte do programa. O Crédito Imobiliário Reviver Centro deve garantir juros mais baixos, isenção de taxa de administração e crédito de até 100% do valor do imóvel, além de mais agilidade no processo burocrático da documentação. A habilitação dos servidores ao crédito deve ser aberta no final do ano.

A região contemplada pelo crédito, no entanto, não abarca todo o perímetro do Reviver Centro, mas apenas o seu “coração”. Os imóveis deverão estar situados dentro do perímetro delimitado pelas avenidas Rio Branco, Primeiro de Março, Beira Mar e Presidente Antônio Carlos e pelas ruas Visconde de Inhaúma, Santa Luzia e Senador Dantas. A região abarca as cercanias da Cinelândia, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Buraco do Lume, Largo da Carioca e Igreja Nossa Senhora da Candelária.

O programa de crédito imobiliário foi anunciado durante o lançamento de edital para empresas interessadas na interessados em investir na reconversão, também chamada de retrofit, de imóveis ociosos do centro em prédios residenciais. A ideia é que o crédito aos servidores fomente a demanda por moradias na região e, consequentemente, atraia o mercado imobiliário. Os empreendimentos que aderirem ao programa deverão destinar prioritariamente ao menos 60% das unidades residenciais aos cerca de 100 mil servidores municipais

“Ao induzir uma demanda, estamos estimulando um componente importante para uma área estratégica do Rio. A presença dos servidores como moradores vai fortalecer ainda mais o Centro”, destaca o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, por meio de nota da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).

Programa de Moradia do Reviver Centro

Também nesta semana foi instituído o Programa de Moradia do Reviver Centro, que pretende ampliar a oferta de moradia adequada ao interesse social, através com subsídio público. Integram o programa os projetos de locação social, moradia assistida, assistência técnica e melhorias habitacionais e de autogestão.

Os programas são destinados a trabalhadores, estudantes, servidores que atenderem a determinados critérios de renda, bem como à população de baixa renda. Segundo a SMFP, a implementação dos projetos será gradativa.

*Estagiária sob a supervisão Mario Toledo