BRASIL
Reclamações contra aéreas sobem 94% no primeiro trimestre, diz Senacon
BRASIL
As reclamações no Portal Consumidor.gov.br sobre transporte aéreo, durante o primeiro trimestre deste ano, quase dobraram em comparação ao mesmo período de 2021. Entre janeiro e março de 2022, foram 43.605 reclamações contra 22.458 registros no ano passado – crescimento de 94%. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a pasta, o problema mais demandado envolve atrasos e dificuldades de reembolso, com 35.590 registros em 2022. O segundo maior motivo de reclamação é o cancelamento de voo, com 4.592 manifestações. E em terceiro lugar está a oferta não cumprida ou serviço não fornecido, no período de janeiro a março deste ano.
Reclamações
O índice de solução das reclamações deste ano tem sido de 70,88% e o tempo de resposta tem sido, em média, de 6 dias. Dos 61 itens de avaliação das companhias aéreas, os mais reclamados pelos consumidores são: a dificuldade de reembolso, o cancelamento de voos e a dificuldade de comunicação.
Para reverter o cenário negativo, a Secretaria Nacional do Consumidor emitiu uma orientação aos Procons de todo o país. O documento pede a verificação de denúncias de descumprimento de cláusulas pelas empresas.
Entre 2020 e 2021 foram registradas 101.661 reclamações no Consumidor.gov.br contra as três companhias aéreas operantes no Brasil. Destas, 38.667 se referiram a dificuldade de reembolso, 20.430 eram referentes a cancelamento de voo e outras 11.708 queixas, referentes à ineficácia do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
O levantamento considera o período entre 2020 e 2021. Essa é a primeira vez que o governo federal divulga dados específicos sobre a atuação do setor aéreo no período mais crítico da pandemia.
Atendimento
A Senacon ainda recomendou às empresas aéreas que invistam no Serviço de Atendimento ao Consumidor. O intuito é fazer com que as demandas sejam solucionadas pelas empresas, antes de serem judicializadas. Outro ponto é a simplificação da linguagem dos textos apresentados aos consumidores nas plataformas de comunicação.
O documento também orienta as empresas a disponibilizarem informações sobre mudanças regulatórias e medidas emergenciais em locais de fácil acesso, inclusive na internet, assim como facilitar aos consumidores a alteração de bilhetes de maneira autônoma, com uso de ferramentas digitais.
Edição: Denise Griesinger


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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