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RJ: número de cartórios aptos a emitir CNH será ampliado
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A Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (CGJ-RJ) informou hoje (26) que, em breve, mais cartórios de registro civil poderão emitir a Carteira Nacional da Habilitação (CNH) no estado. Atualmente, estão habilitados para realizar este serviço 16 deles, distribuídos por sete municípios: Rio de Janeiro, Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Maricá e Nova Friburgo.
A emissão de CNH por cartórios de registro civil do estado do Rio de Janeiro teve início em maio do ano passado com o objetivo de atender uma demanda reprimida em razão da pandemia de covid-19. Para tanto, foi firmado um termo de cooperação técnica negociado entre o Departamento de Trânsito (Detran-RJ) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-RJ). As tratativas ocorreram em 2021 e contaram com o envolvimento da CGJ-RJ, que também assina o acordo.
Podem ser obtidos juntos aos cartórios credenciados tanto a primeira como a segunda via. Eles também estão aptos para a emissão do documento após os trâmites de renovação e em eventual adição de categoria. Em nota, a CGJ-RJ informa que os cartórios de registro civil prestam o serviço sem a necessidade de agendamento. “A iniciativa amplia a emissão de documentação e favorece o cidadão, agilizando o atendimento”, diz o texto.
De acordo com a Arpen-RJ, a medida está de acordo com a Lei Federal 13.484/2017, que passou a permitir a celebração de convênios entre cartórios de registro civil e órgãos públicos para recepção e entrega de documentos de identificação aos cidadãos. Para requerer o serviço, é preciso pagar o Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) e uma taxa de conveniência que pode variar entre os diferentes municípios. “Após a solicitação, o prazo para entrega do documento será de até 15 dias úteis”, informa a entidade.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC Geral


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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