Direitos do Consumidor
Saga vende carro com defeito e se recusa a cumprir o CDC
BRASIL
Um cliente que adquiriu recentemente um Land Rover Discovery, na empresa Saga Veículos, de Cuiabá, está passando por uma situação constrangedora. O carro, adquirido em setembro por R$ 220 mil, apresentou problemas mecânicos uma semana depois, na primeira viagem que faria a Cáceres (220 km de Cuiabá).
“Comprei dia 4 de setembro, no dia 11 fui pra Cáceres e, na estrada, acendeu luz de Injeção, sinalizando problemas no veículo. Voltei na concessionária e me disseram que era a sonda lambda. Ficou lá uns dias, troaram a peça, mas o problema não se resolveu”, conta o cliente, que está revoltado com o mal atendimento recebido.
Segundo ele, desde setembro a saga do veículo importado, de alto luxo, que custa o preço de uma casa, uma apresenta problemas mecânicos como perda de potência, principalmente após percorrer distâncias superiores a 200 km no mesmo dia, problemas na turbina, na bomba injetora etc.
“Eu levei o carro a outra concessionária, em Goiânia, não vinculada ao Grupo SAGA, e eles detectaram uma série de problemas que precisam ser resolvidos e peças a serem trocadas. Voltei à loja onde havia comprado a Discovery e pedi o meu dinheiro de volta. E, para minha surpresa eles se dispuseram a reembolsar apenas R$ 160 mil, dos R$ 220 que pague”, conta.
O cliente explica que também tentou outra negociação, pedindo que a empresa substituísse o veículo defeituoso, mas nem assim a Saga se dispôs a negociar. “Me disseram que a troca poderia ser feita, mas teria que ser com base em valores atuais. Considerando a desvalorização do veículo usado nesses 90 dias”, explica.
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, no caso de qualquer produto apresentar problemas de qualquer natureza e de fácil constatação, o consumidor tem um prazo de até 90 dias para reclamar.
No caso de veículos, se estes problemas não forem resolvidos em 30 dias, o CDC determina que consumidor tem o direito de exigir, à sua escolha: a troca do veículo por outro do mesmo padrão, o cancelamento da compra, com a devolução integral do dinheiro com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço.
O cliente está aguardando que a Saga apresente uma solução definitiva para os problemas enfrentados com sua Land Rover Discovery, sem que seja necessário recorrer à Justiça para que seja cumprido o que determina o CDC.
Veja as conversas do Cliente com a SAGA
Boletim de Ocorrencia abaixo:
Fonte: Policial


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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