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Serviço Florestal abre consulta para concessão de floresta no Amazonas

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Com estruturação da Fábrica de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) iniciou hoje (18) consulta pública sobre o edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, nos municípios de Canutama e Tapuá, ambos no Amazonas.

Com seis unidades de manejo florestal, somando área de 564 mil hectares, a concessão da Flona de Balata-Tufari será a quarta iniciativa no Amazonas em 2022. Em junho deste ano, foram lançados os editais referentes à Flona do Jatuarana, à Flona de Pau Rosa e à Gleba Castanho.

Aberta a todos os cidadãos, a consulta pública quanto à proposta de edital das concessões florestais estará disponível entre os dias 18 de agosto a 30 de setembro de 2022. Segundo informou o BNDES, pela assessoria de imprensa, até o dia 30 de setembro, qualquer pessoa interessada poderá consultar documentos, encaminhar dúvidas e dar sugestões sobre o projeto pelo e-mail balata@agro.gov.br.

O edital prevê a realização de audiências públicas para debater o projeto nos dias 29 e 30 deste mês, nos municípios de Canutama e Labreia, respectivamente, no Amazonas. As audiências serão iniciadas às 14h, com encerramento às 17h30.

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A iniciativa de concessão florestal é parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia e objetiva o uso sustentável da floresta, estimulando a geração de emprego e a melhoria da qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas.

“O manejo florestal adota práticas sustentáveis de exploração de impacto reduzido, com o controle para a regeneração natural das florestas”, destacou o BNDES. Os contratos de concessão para manejo florestal têm a duração de até 40 anos e valorizam a preservação florestal como atividade econômica e desenvolvimento social.

A proposta de edital de concessão da Flona de Balata-Tufari pode ser conferida neste endereço https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/servico-florestal-brasileiro/concessao-florestal/editais-em-consulta-publica/floresta-nacional-de-balata-tufari.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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