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União e Cesp chegam a acordo sobre indenização por Três Irmãos

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O governo federal e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) assinaram, nesta quarta-feira (7), um acordo judicial que põe fim a uma disputa que se arrastava há quase 10 anos na Justiça.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a empresa aceitou receber R$ 1,717 bilhão a título de indenização pelos bens não amortizados, ou seja, não compensados, que a empresa entregou à União depois que o contrato de concessão para que a Cesp operasse a Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, no Rio Tietê, em Pereira Barreto (SP), deixou de ser renovado, em 2012.

A cifra combinada é bem inferior aos R$ 4,7 bilhões que a companhia pedia já em 2019, mas equivale à quantia exata que a União se dispunha a pagar desde 2012. Já em 2014, o governo federal publicou uma portaria interministerial definindo em R$ 1,717 bilhão o valor da indenização a ser paga à Cesp.

A empresa, contudo, recorreu à Justiça por discordar dos critérios que o governo federal tinha usado para avaliar a depreciação e a amortização acumuladas entre o início da operação das instalações, em novembro de 1993 e 31 de março de 2013.

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Em nota, o MME informou que, ao aceitar receber R$ 1,717 bilhão, a Cesp, que hoje é controlada pelo grupo Auren, abdica de qualquer outra demanda judicial relativa à operação da usina de Três Irmãos.

A consultora jurídica do ministério Ana Carolina Laferté comentou o assunto durante um evento manhã de hoje (8). “Conseguimos celebrar um acordo com a Cesp, que se conformou com o pagamento do que o ministério já tinha reconhecido administrativamente em 2014. [Com isso] Tiramos do litígio mais uma ação relevante”, disse.

O acordo ainda precisa ser homologado pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. De acordo com o ministério, entre os termos negociados com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) estão a previsão de atualização do valor acordado pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e amortizado, a partir de outubro de 2023, conforme o Sistema de Amortização Constante (SAC), no prazo de 7 anos.

“Trata-se de uma grande conquista para o MME, tanto pela resolução do questionamento jurídico, envolvendo recursos volumosos, como pela forma como foi definido, já que os valores devidos pela reversão da usina serão pagos por meio da Reserva Global de Reversão (RGR), criada para esse fim”, disse o ministério.

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A chamada Reserva Global de Reversão é formada por encargos pagos por geradores, transmissores e distribuidores de energia. É administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O valor é pago mensalmente e os recursos são reservados para ajudar na melhoria e expansão do setor energético, em indenização de reversão (como no caso do acordo), quotas e financiamento de projetos.

A Agência Brasil entrou em contato com a Cesp e com a Auren para que comentassem o acordo e aguarda resposta.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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