Crédito: Assessoria do Consórcio

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta quinta-feira (24) a segunda edição do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sisbi-Poa (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) por Meio de Consórcios Públicos Municipais (CONSIM). Foram selecionados 31 consórcios intermunicipais de 9 Estados da Federação para participar do Projeto no período de 2022/2023, onde o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal do Estado de Mato Grosso foi selecionado, sendo o único da Região Centro-Oeste, nesta etapa.

No Evento de Lançamento em Brasília, nesta quinta-feira (24), estiveram representando o Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, o Secretário Executivo, Dariu Antonio Carniel, e a Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio, a veterinária Dra. Carolina Ferrari Martins Rodrigues, que ao lado do Superintendente do MAPA no Estado de Mato Grosso, José de Assis Guaresqui assinaram termo de compromisso e participam do primeiro treinamento nesta sexta-feira (25) no auditório do Mapa em Brasília.

O objetivo do Projeto é capacitar os serviços de inspeção municipais para adesão ao sistema nacional, que permite a venda de produtos de origem animal em todo o país. Onde o MAPA, no Projeto CONSIM, irá orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando a inclusão no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Após a adesão, as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados podem comercializar seus produtos em todo o território nacional.

Nesta etapa 2022-2023, mais 31 consórcios públicos intermunicipais, abrangendo 520 municípios, vão receber orientações técnicas do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sisbi-Poa por Meio de Consórcios Públicos Municipais (Consim).  Onde os consórcios estão localizados em nove estados e foram selecionados por meio de Edital de Chamamento Público. 

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina destacou a importância do modelo de consórcios intermunicipais para que os produtores possam ampliar sua comercialização. “Esse é um sonho para todos os municípios e pequenos produtores brasileiros que sempre encontraram muita dificuldade na comercialização de seus produtos”, disse. 

O Projeto CONSIM está estruturado em cinco fases: inscrição, qualificação, capacitação, preparação para adesão e avaliação da equivalência. Os consórcios selecionados receberão capacitação, orientação técnica e transferências voluntárias para financiamento de veículos e equipamentos de informática.

A primeira edição do Projeto Consim foi realizada entre 2020 e 2021 e contou com a participação de 12 consórcios públicos. Desses, dez conseguiram obter adesão ao Sisbi-POA, beneficiando uma área de abrangência de 175 municípios em seis estados.

Com isto, o Sisbi-POA passou a contar com 22 Estados, o Distrito Federal, 31 Municípios individualmente, 14 Consórcios Públicos de Municípios (contemplando 260 municípios). Atualmente, existem quase 10 mil produtos com o Selo Sisbi circulando no país.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, disse que o Sisbi-POA dobrou de tamanho nos últimos três anos. “Isso é resultado de decisão política mas também de foco na gestão para a implementação desse sistema”, disse. 

O Secretário Executivo do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, que na oportunidade representou a Presidente, Prefeita Gheysa Maria Bonfim Borgato, disse: “Foi a sensibilização e vontade dos Prefeitos dos municípios consorciados que acreditando na proposta e trabalho da equipe técnica do Consórcio, que proporcionou alcançarmos esta etapa para alcançar em futuro próximo a adesão definitiva ao Sisbi-POA”.

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. 

Também participaram do evento o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos, o secretário de Agricultura Familiar, Marcio Candido, o presidente da Rede Nacional de Consórcios, Victor Borges e o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Participam do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal os seguintes municípios de Mato Grosso: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, sobre a presidência da Prefeita Gheysa Maria Bonfim Borgato de Glória D’Oeste.

Veja a relação dos consórcios selecionados para o Projeto CONSIM: 

Saiba mais:  https://www.youtube.com/watch?v=zu_T3hHVUnw

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mais-31-consorcios-de-municipios-serao-orientados-pelo-projeto-mapa

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa