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Municípios devem aplicar na Educação recursos que deixaram de ser investidos durante a pandemia

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Os municípios que não investiram o percentual mínimo constitucional de 25% na Educação em 2020 e 2021, em consequência de excepcionalidades estabelecidas pela pandemia, têm até 2023 para aplicar os recursos que deixaram de ser utilizados nesses últimos dois anos. A norma é estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 13/2021, que alterou a redação do Artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)  para viabilizar a flexibilização e impedir a responsabilização dos gestores.

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está alertando os prefeitos sobre a exigência, que visa garantir o cumprimento do preceito constitucional e assegurar os investimentos necessários na Educação. “Os prefeitos e secretários de Educação devem estar muito atentos ao prazo e planejar a destinação dos recursos, considerando as variadas demandas desse setor que é tão importante para o poder público municipal e para toda a sociedade”, frisou o presidente da AMM, Neurilan Fraga, que participou de reuniões  e mobilizações em Brasília  para assegurar o atendimento dessa demanda dos municípios.

A PEC 13/2021 foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados em dois turnos e, como já passou pelo Senado, aguarda apenas promulgação. A aprovação da medida é considerada uma importante conquista municipalista, considerando as dificuldades dos gestores em cumprir o mínimo constitucional na pandemia, que representou uma realidade sem precedentes para o poder público municipal. Com a emergência em saúde, os prefeitos tiveram que readequar o planejamento da gestão para lidar com as incertezas orçamentárias, redirecionar investimentos e atender demandas prioritárias na área da saúde.

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Ao defender a medida após ouvir reivindicações, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM reforçou que, dentro da normalidade, os gestores investiram acima do mínimo constitucional exigido em educação e saúde, como evidenciam pesquisas da entidade. No entanto, em situação atípica na pandemia, quando ocorreu interrupção das aulas presenciais, houve impacto no orçamento, por exemplo, com corte de gastos com o transporte escolar.

“Essa é uma vitória da gestão municipal e da educação. Dialogamos muito com os parlamentares para mostrar que essa medida era justa e necessária para todos”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A entidade, ainda no Senado, apoiou a emenda que adicionou ao texto a condição de investir toda a diferença não aplicada na educação, nos anos de 2020 e 2021, até o exercício de 2023.

O movimento municipalista entende que a PEC tem caráter transitório e excepcional para assegurar que os gestores públicos possam reunir mais condições de planejar os investimentos educacionais necessários, sem renunciar ao cumprimento do mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

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PEC 13/2021 

Fonte: AMM

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RONDONÓPOLIS

Alex Rodrigues cumpre agenda em Rondonópolis, fortalece parcerias e visita projeto mantido por doações que leva alimento e esperança a famílias

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Em uma cidade que cresce e enfrenta desafios sociais cada vez maiores, um projeto comunitário tem feito a diferença na vida de centenas de pessoas há mais de três décadas. O Projeto Criança Saudável Filhos de Noel, coordenado por Maria Vieira de Souza, conhecida carinhosamente como Maria do Sopão, segue como referência em solidariedade e acolhimento em Rondonópolis.

A iniciativa voltou a chamar atenção nesta semana durante a visita do vereador por Cuiabá, Alex Rodrigues, que cumpriu uma extensa agenda no município e conheceu de perto o trabalho desenvolvido pela entidade.

Mantido exclusivamente por doações e pela dedicação de voluntários, o projeto oferece diariamente alimentação para crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. A ação, que começou de forma simples, se transformou em uma importante rede de apoio para famílias que encontram no local não apenas refeições, mas também acolhimento e dignidade.

Além da distribuição de alimentos, o projeto promove atividades e celebrações em datas especiais, proporcionando momentos de lazer, convivência e fortalecimento dos vínculos comunitários.

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Segundo voluntários, cada contribuição recebida faz diferença para manter o funcionamento das ações e garantir que o atendimento continue alcançando quem mais precisa.

Visita destaca importância das iniciativas sociais

Durante a passagem por Rondonópolis, Alex Rodrigues esteve no local para conhecer a estrutura, conversar com voluntários e acompanhar parte do trabalho realizado.

Ao visitar o projeto, o parlamentar destacou a relevância de iniciativas que atuam diretamente junto à população em situação de vulnerabilidade.

“Conhecer de perto histórias como essa reforça a importância de apoiar quem dedica a vida ao próximo. São ações que ajudam a transformar realidades e merecem reconhecimento”, afirmou.

Agenda incluiu entidades, projetos e lideranças da cidade

A visita ao Projeto Criança Saudável Filhos de Noel integrou uma programação de três dias em Rondonópolis. Durante a agenda, Alex Rodrigues também passou por instituições sociais como o Centro Louis Braille, Hospital Paulo de Tarso, Lar Cristão, lar de idosos, projetos voltados à infância, esporte e capacitação profissional.

O vereador ainda participou de entrevistas em veículos de comunicação, visitou empreendedores locais, produtores rurais, projetos esportivos e esteve na Câmara Municipal para reuniões com lideranças políticas da região.

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Pré-candidatura a deputado estadual é anunciada

Durante a visita ao município, Alex Rodrigues também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026.

Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo com lideranças regionais e fortalecer pautas ligadas à inclusão social, desenvolvimento regional e apoio às entidades que atuam diretamente com a população.

Como ajudar o projeto

Os responsáveis pelo Projeto Criança Saudável Filhos de Noel reforçam que a continuidade das atividades depende da participação da comunidade.

Doações de alimentos, mantimentos e contribuições voluntárias podem ser entregues diretamente na sede da instituição ou por meio dos canais oficiais do projeto (@criancassaudavelfilhosdenoel).

Em tempos de dificuldades econômicas para muitas famílias, ações como a desenvolvida por Maria do Sopão mostram que a solidariedade continua sendo uma das principais ferramentas de transformação social em Rondonópolis.

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