CIDADES
Projeto permite que estados troquem dívida com União por investimento em obras federais
CIDADES
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/22 permite que os recursos próprios de estados, Distrito Federal e municípios investidos em bens federais possam abater obrigações com a União, incluindo as dívidas mobiliária e contratual.
Pelo texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida independerá da manifestação de vontade das partes caso o bem tenha sido delegado ao ente pela União. O projeto é da deputada Angela Amin (PP-SC) em coautoria com outros 15 parlamentares.
Ela afirma que o aperto orçamentário do governo federal tem levado os estados a assumir investimentos que deveriam ser da União, como reparação de BRs. Para Amin, a abatimento das dívidas pelos gastos feitos é uma medida de “justiça federativa”.
“Seria descabido que uma unidade da federação contribuísse com recursos financeiros para a União investir e não abatesse esses valores do montante da sua dívida com a própria União”, disse a deputada.
O projeto insere a regra na Lei de Responsabilidade Fiscal e em três leis que tratam do refinanciamento de dívidas das unidades federadas com a União (Lei 8.727/93, Lei 9.496/97 e MP 2.185-35/01).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será votado pelo Plenário da Câmara.
CIDADES
Educação em pauta: vereador Alex Rodrigues se reúne com dirigentes da FACEIB para discutir futuro do ensino em Cuiabá
A educação esteve no centro das discussões em uma reunião realizada entre o vereador Alex Rodrigues e representantes da Faculdade do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil. O encontro teve como objetivo discutir caminhos e possíveis parcerias para fortalecer o ensino e ampliar oportunidades educacionais em Cuiabá.
Participaram da reunião o diretor acadêmico da instituição, professor Me. Tony José de Souza, e o diretor-presidente, professor Dr. José Olímpio dos Santos.
Durante a conversa, foram debatidas propostas voltadas ao desenvolvimento educacional da capital, incluindo iniciativas que incentivem a formação profissional, a inovação no ensino e o fortalecimento das instituições educacionais.
Parcerias para ampliar oportunidades
Segundo os participantes, a aproximação entre o poder público e as instituições de ensino é considerada estratégica para ampliar o acesso à educação de qualidade e criar novas oportunidades de formação para a população.
O vereador Alex Rodrigues destacou a importância de manter um diálogo permanente com universidades e centros de ensino. A proposta é construir iniciativas conjuntas que possam contribuir para o desenvolvimento social e econômico da cidade, além de preparar melhor os jovens para o mercado de trabalho.
Para os representantes da FACEIB, a cooperação com o poder público pode impulsionar projetos educacionais que tragam impacto direto na comunidade, ampliando programas de formação e incentivando novas metodologias de ensino.
Educação como motor de desenvolvimento
A reunião reforçou a ideia de que o investimento em educação é um dos pilares para o crescimento sustentável de Cuiabá. A troca de experiências entre gestores públicos e educadores pode resultar em políticas e projetos capazes de transformar a realidade de milhares de estudantes.
Ao final do encontro, os participantes ressaltaram que o fortalecimento da educação passa pelo diálogo constante, planejamento estratégico e compromisso coletivo com o futuro da cidade.
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