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Servidores municipais com Lúpus e outras doenças raras devem receber aposentadoria integral

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Uma emenda à Reforma da Previdência municipal, foi aprovada na Câmara Municipal, que garante o pagamento integral da aposentadoria para servidores que sejam acometidos de Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras, desde que incapacitante. A emenda é de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania). 

Ele explica que foi procurado por servidores já aposentados e outros no exercício de suas funções que manifestaram a preocupação quanto ao cálculo do recebimento dos proventos no período de sua aposentadoria. Em alguns casos os servidores recebem 67% a menos do salário que recebiam quando estavam em exercício. A diminuição dos recursos dificulta principalmente a manutenção da doença, uma vez que os recursos não são suficientes para custear o tratamento clínico e compra de remédios.

Atualmente já fazem parte do rol de assegurados servidores que são acometidos por tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada). Com a emenda do parlamentar também serão incluídos os pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras.

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Na justificativa do projeto o vereador ressalta que a lei previdenciária apresentada anteriormente não abrangia tais doenças. “Algumas doenças raras podem atingir múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratadas adequadamente, podem matar, conforme informações do Ministério da Saúde. Essa emenda visa alterar a redação da acrescentando ao artigo 13 da referida lei, no rol taxativo, o Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outra doença rara, desde que incapacitante”. 

Fonte: AMM

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Educação em pauta: vereador Alex Rodrigues se reúne com dirigentes da FACEIB para discutir futuro do ensino em Cuiabá

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A educação esteve no centro das discussões em uma reunião realizada entre o vereador Alex Rodrigues e representantes da Faculdade do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil. O encontro teve como objetivo discutir caminhos e possíveis parcerias para fortalecer o ensino e ampliar oportunidades educacionais em Cuiabá.

Participaram da reunião o diretor acadêmico da instituição, professor Me. Tony José de Souza, e o diretor-presidente, professor Dr. José Olímpio dos Santos.

Durante a conversa, foram debatidas propostas voltadas ao desenvolvimento educacional da capital, incluindo iniciativas que incentivem a formação profissional, a inovação no ensino e o fortalecimento das instituições educacionais.

Parcerias para ampliar oportunidades

Segundo os participantes, a aproximação entre o poder público e as instituições de ensino é considerada estratégica para ampliar o acesso à educação de qualidade e criar novas oportunidades de formação para a população.

O vereador Alex Rodrigues destacou a importância de manter um diálogo permanente com universidades e centros de ensino. A proposta é construir iniciativas conjuntas que possam contribuir para o desenvolvimento social e econômico da cidade, além de preparar melhor os jovens para o mercado de trabalho.

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Para os representantes da FACEIB, a cooperação com o poder público pode impulsionar projetos educacionais que tragam impacto direto na comunidade, ampliando programas de formação e incentivando novas metodologias de ensino.

Educação como motor de desenvolvimento

A reunião reforçou a ideia de que o investimento em educação é um dos pilares para o crescimento sustentável de Cuiabá. A troca de experiências entre gestores públicos e educadores pode resultar em políticas e projetos capazes de transformar a realidade de milhares de estudantes.

Ao final do encontro, os participantes ressaltaram que o fortalecimento da educação passa pelo diálogo constante, planejamento estratégico e compromisso coletivo com o futuro da cidade.

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