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Especialista em direito público orienta aposentados sobre como reagir a descontos indevidos no INSS
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Com o aumento das denúncias sobre descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS, aposentados e pensionistas estão cada vez mais recorrendo à Justiça para evitar prejuízos maiores. Quem orienta sobre o que fazer diante dessa situação é o advogado Gabriel Barreto, especialista em direito público, que alerta para a necessidade de reação imediata diante de cobranças que, muitas vezes, envolvem empréstimos consignados não contratados ou adesões forçadas a associações desconhecidas.
“É possível e necessário reagir imediatamente. O primeiro passo é identificar a origem do desconto. Comprovada a fraude, o aposentado pode pedir uma liminar para suspender os descontos indevidos, evitando novos prejuízos”, explica o especialista. Segundo ele, além da suspensão imediata, é possível solicitar a devolução dos valores já descontados e pleitear uma indenização por danos morais, tendo em vista o estresse e a violação à dignidade causados por essa prática abusiva.
Mesmo com a política de restituição anunciada pelo Governo Federal, a judicialização segue sendo um caminho efetivo. “A restituição administrativa pode ser demorada, parcial ou ineficaz. Por isso, muitos recorrem ao Judiciário para garantir seus direitos”, afirma Gabriel. Ele lembra que, nesses casos, o pedido de dano moral tem respaldo jurídico. “Essa situação ultrapassa o mero aborrecimento. Ver sua aposentadoria ser reduzida por fraude gera frustração, sentimento de impotência e abalo psicológico”, alerta.
O advogado Gabriel Barreto destaca a importância de o cidadão compreender que recorrer à Justiça é um direito legítimo. “O STF tem ampliado a proteção de direitos sociais e previdenciários. O cidadão não pode aceitar passivamente abusos, especialmente quando envolvem o sustento da família. Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo; o segundo é entender que a judicialização, quando bem fundamentada, é um caminho legítimo”, defende.
Para entrar com a ação, é importante reunir documentos como extratos do INSS, comprovantes bancários e qualquer registro que comprove que o desconto não foi autorizado. “Muitas vezes, um simples extrato já revela a cobrança indevida”, orienta o advogado. Barreto lembra que o papel do profissional jurídico é essencial nesse processo de busca por justiça e reparação. “O advogado ajuda a identificar a fraude, organizar a documentação, fundamentar juridicamente o pedido e conduzir todo o processo, incluindo o pedido de liminar, a reparação por danos morais e a devolução dos valores descontados indevidamente”, finaliza o especialista.
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Quando o crédito vira sobrevivência
Nos últimos anos, um fenômeno silencioso vem redesenhando o cenário econômico do país: o avanço do endividamento entre os brasileiros de classe média. Tradicionalmente vista como o motor do consumo e um dos pilares da estabilidade econômica, essa parcela da população enfrenta hoje uma realidade cada vez mais desafiadora.
Dados recentes de instituições como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelam que o nível de endividamento das famílias brasileiras permanece elevado. Mais do que números, esses indicadores refletem uma mudança estrutural no padrão de vida e na capacidade de planejamento financeiro de milhões de brasileiros.
O que chama atenção é que o endividamento já não se concentra apenas nas camadas de renda mais baixa. A classe média, historicamente associada à estabilidade e à capacidade de poupança, passou a recorrer com maior frequência ao crédito para manter padrões de consumo e, em muitos casos, até mesmo para cobrir despesas essenciais.
O cartão de crédito tornou-se um dos principais instrumentos dessa dinâmica. De ferramenta de conveniência, passou a representar, para muitas famílias, uma espécie de extensão da renda mensal. O problema é que, em um ambiente de juros elevados, essa estratégia rapidamente se transforma em um ciclo difícil de romper.
Outro fator relevante é o aumento do custo de vida. Despesas com educação, saúde, moradia e alimentação passaram a comprometer uma parcela cada vez maior do orçamento familiar. Ao mesmo tempo, o crescimento da renda não acompanhou essa elevação de custos, comprimindo a capacidade de poupança e ampliando a dependência do crédito.
Esse cenário gera impactos que vão além da esfera individual. Quando a classe média reduz consumo ou passa a direcionar uma parte significativa da renda para o pagamento de dívidas, toda a economia sente os efeitos. O comércio desacelera, investimentos são postergados e o dinamismo econômico diminui.
Isso não significa, necessariamente, o desaparecimento da classe média brasileira, como alguns discursos mais alarmistas sugerem. Mas é inegável que ela passa por um processo de transformação, marcado por maior vulnerabilidade financeira e por um cenário econômico mais complexo.
Diante desse contexto, torna-se essencial ampliar o debate sobre educação financeira, políticas de crédito responsáveis e estratégias que fortaleçam o poder de compra das famílias. Afinal, a saúde econômica da classe média é, em grande medida, um reflexo da própria saúde econômica do país.
Se quisermos construir um ambiente de crescimento sustentável, será fundamental olhar com mais atenção para esse grupo que, por décadas, sustentou grande parte do dinamismo econômico brasileiro.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial no agronegócio e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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