ARTIGOS
Especialista em direito público orienta aposentados sobre como reagir a descontos indevidos no INSS
ARTIGOS
Com o aumento das denúncias sobre descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS, aposentados e pensionistas estão cada vez mais recorrendo à Justiça para evitar prejuízos maiores. Quem orienta sobre o que fazer diante dessa situação é o advogado Gabriel Barreto, especialista em direito público, que alerta para a necessidade de reação imediata diante de cobranças que, muitas vezes, envolvem empréstimos consignados não contratados ou adesões forçadas a associações desconhecidas.
“É possível e necessário reagir imediatamente. O primeiro passo é identificar a origem do desconto. Comprovada a fraude, o aposentado pode pedir uma liminar para suspender os descontos indevidos, evitando novos prejuízos”, explica o especialista. Segundo ele, além da suspensão imediata, é possível solicitar a devolução dos valores já descontados e pleitear uma indenização por danos morais, tendo em vista o estresse e a violação à dignidade causados por essa prática abusiva.
Mesmo com a política de restituição anunciada pelo Governo Federal, a judicialização segue sendo um caminho efetivo. “A restituição administrativa pode ser demorada, parcial ou ineficaz. Por isso, muitos recorrem ao Judiciário para garantir seus direitos”, afirma Gabriel. Ele lembra que, nesses casos, o pedido de dano moral tem respaldo jurídico. “Essa situação ultrapassa o mero aborrecimento. Ver sua aposentadoria ser reduzida por fraude gera frustração, sentimento de impotência e abalo psicológico”, alerta.
O advogado Gabriel Barreto destaca a importância de o cidadão compreender que recorrer à Justiça é um direito legítimo. “O STF tem ampliado a proteção de direitos sociais e previdenciários. O cidadão não pode aceitar passivamente abusos, especialmente quando envolvem o sustento da família. Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo; o segundo é entender que a judicialização, quando bem fundamentada, é um caminho legítimo”, defende.
Para entrar com a ação, é importante reunir documentos como extratos do INSS, comprovantes bancários e qualquer registro que comprove que o desconto não foi autorizado. “Muitas vezes, um simples extrato já revela a cobrança indevida”, orienta o advogado. Barreto lembra que o papel do profissional jurídico é essencial nesse processo de busca por justiça e reparação. “O advogado ajuda a identificar a fraude, organizar a documentação, fundamentar juridicamente o pedido e conduzir todo o processo, incluindo o pedido de liminar, a reparação por danos morais e a devolução dos valores descontados indevidamente”, finaliza o especialista.


ARTIGOS
Dia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade

No Dia do Hospital, celebrado em 02 julho, é fundamental destacar a importância dessas instituições para a saúde e o bem-estar da população brasileira. Os hospitais são pilares fundamentais do sistema de saúde, oferecendo atendimento médico de qualidade e cuidado aos pacientes em todo o país. Sua importância para a sociedade fica evidente sempre em momentos críticos, como na pandemia da Covid-19 ou nos surtos sazonais de doenças ao longo do ano, como a gripe, dengue e tantas outras.
Os hospitais desempenham um papel crucial na prestação de serviços de saúde, desde atendimentos de emergência até tratamentos contínuos e cirurgias de todos os níveis de complexidade. Além disso, são responsáveis por promover a saúde e prevenir doenças, oferecendo serviços de prevenção e educação para a saúde da população.
Aqui, os hospitais privados também desempenham um papel importante no atendimento às demandas, eles oferecem uma opção adicional para os pacientes que buscam atendimento médico de qualidade reduzindo a sobrecarga no serviço público. Além disso, os hospitais privados investem em tecnologia e infraestrutura de ponta, o que sem dúvida melhora a qualidade do atendimento e os resultados para os pacientes.
No entanto, os hospitais brasileiros enfrentam desafios significativos para prestar um serviço de qualidade à população. A remuneração inadequada faz com que muitas vezes os hospitais enfrentem dificuldades para manter suas operações e inviabilizam maiores investimentos.
Na rede particular a insegurança jurídica tem trazido prejuízos ao setor. A saúde suplementar tem enfrentado grandes desafios que impactam diretamente na relação entre hospitais privados e planos de saúde. A falta de clareza e previsibilidade nas normas, regulamentos, contratos não cumpridos e a crescente judicialização na saúde geram incertezas para profissionais, instituições e pacientes. Essa situação impacta diretamente na gestão e saúde financeira dessas instituições.
Para superar esses desafios, é fundamental que os hospitais brasileiros sejam apoiados por políticas eficazes e bem representados em todas as instâncias, sejam por grupos políticos, instituições como associações e um sistema sindical forte e atuante, como o Sindessmat, que representa os hospitais de todo o estado de Mato Grosso e está sempre pronto a defender os interesses dessas instituições e apoiá-los da melhor forma, seja através de assessorias técnicas, representação institucional e projetos contínuos de educação, levando conhecimento aos profissionais para que os hospitais avancem a cada dia, provendo mais acesso à saúde de toda a população.
Por isso, neste Dia do Hospital, nossa homenagem é também o reforço de um compromisso em fortalecer essas instituições que garantem a saúde à população por meio de profissionais qualificados, dedicados e comprometidos, estruturas, tecnologias, espaço físico, tudo pensado no bem-estar de quem mais importa, o paciente.
José Altino de Souza é médico e presidente do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso
-
MATO GROSSO7 dias atrás
Corpal ultrapassa 70% das vendas do empreendimento Vernissage em Cuiabá
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Sebrae/MT impulsiona pequenos negócios da gastronomia local com “Resenha Cuiabana”
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Conselho de Consumidores discute oscilações e quedas de energia em Poxoréu
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Setor produtivo propõe criação de Grupo de Trabalho com a Sema-MT para solucionar problemas com o CAR 2.0
-
MATO GROSSO21 horas atrás
H.Bento alia atendimento humanizado à excelência em ortopedia, cirurgia de coluna, bariátrica, geral e medicina intensiva
-
ARTIGOS2 dias atrás
Aluguel por temporada em condomínios: os benefícios das regras claras
-
ARTIGOS20 horas atrás
Dia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade
-
ARTIGOS1 dia atrás
A escola de hoje e os alunos de agora