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Especialista em direito público orienta aposentados sobre como reagir a descontos indevidos no INSS

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Com o aumento das denúncias sobre descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS, aposentados e pensionistas estão cada vez mais recorrendo à Justiça para evitar prejuízos maiores. Quem orienta sobre o que fazer diante dessa situação é o advogado Gabriel Barreto, especialista em direito público, que alerta para a necessidade de reação imediata diante de cobranças que, muitas vezes, envolvem empréstimos consignados não contratados ou adesões forçadas a associações desconhecidas.

“É possível e necessário reagir imediatamente. O primeiro passo é identificar a origem do desconto. Comprovada a fraude, o aposentado pode pedir uma liminar para suspender os descontos indevidos, evitando novos prejuízos”, explica o especialista. Segundo ele, além da suspensão imediata, é possível solicitar a devolução dos valores já descontados e pleitear uma indenização por danos morais, tendo em vista o estresse e a violação à dignidade causados por essa prática abusiva.

Mesmo com a política de restituição anunciada pelo Governo Federal, a judicialização segue sendo um caminho efetivo. “A restituição administrativa pode ser demorada, parcial ou ineficaz. Por isso, muitos recorrem ao Judiciário para garantir seus direitos”, afirma Gabriel. Ele lembra que, nesses casos, o pedido de dano moral tem respaldo jurídico. “Essa situação ultrapassa o mero aborrecimento. Ver sua aposentadoria ser reduzida por fraude gera frustração, sentimento de impotência e abalo psicológico”, alerta.

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O advogado Gabriel Barreto destaca a importância de o cidadão compreender que recorrer à Justiça é um direito legítimo. “O STF tem ampliado a proteção de direitos sociais e previdenciários. O cidadão não pode aceitar passivamente abusos, especialmente quando envolvem o sustento da família. Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo; o segundo é entender que a judicialização, quando bem fundamentada, é um caminho legítimo”, defende.

Para entrar com a ação, é importante reunir documentos como extratos do INSS, comprovantes bancários e qualquer registro que comprove que o desconto não foi autorizado. “Muitas vezes, um simples extrato já revela a cobrança indevida”, orienta o advogado. Barreto lembra que o papel do profissional jurídico é essencial nesse processo de busca por justiça e reparação. “O advogado ajuda a identificar a fraude, organizar a documentação, fundamentar juridicamente o pedido e conduzir todo o processo, incluindo o pedido de liminar, a reparação por danos morais e a devolução dos valores descontados indevidamente”, finaliza o especialista.

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Brasil: Polarização e a Estrada do Caos – Reflexão sobre o extremismo político e a urgência do diálogo

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por Breno Augusto Pinto de Miranda

Vivemos, no Brasil, um tempo em que a política deixou de ser um instrumento de construção coletiva para se tornar um campo minado de ressentimentos. As cores, as bandeiras e os discursos, que deveriam ser expressão de diversidade democrática, transformaram-se em trincheiras.

A polarização política, hoje alimentada por paixões inflamadas e pela retórica de guerra, avança como uma força corrosiva, desgastando instituições, corroendo a confiança e minando a convivência social em todas as instâncias.
Não se trata aqui de demonizar a esquerda ou a direita.

Por óbvio, cada vertente política carrega sua contribuição legítima para o país: a esquerda, com sua histórica atenção à justiça social, à redução das desigualdades e à proteção dos mais vulneráveis; a direita, com sua ênfase na liberdade individual, na responsabilidade fiscal e na garantia e fortalecimento de um ambiente econômico estável e seguro.

Ambas as posições têm seu papel e seu valor, até porque o que empobrece o debate não é a existência desses polos, mas o extremismo que os desfigura e enfraquece o próprio Estado Democrático de Direito.

O extremismo, seja qual for o lado, fecha portas e abre abismos. Ele substitui o argumento pela acusação, o diálogo pelo ataque, a discordância pela desumanização do adversário. É nesse ambiente que proliferam as inverdades, a intolerância ideológica e até a violência física, como vimos em episódios recentes que envergonharam o país diante do mundo.

Seguir por esse caminho é trilhar a estrada do caos, onde a razão perde espaço para o ódio e o país se afasta de qualquer horizonte comum. Quando a política se reduz a uma guerra permanente, perde-se de vista o objetivo maior: melhorar a vida dos brasileiros.

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Não há nação que prospere sob permanente estado de hostilidade interna. Um país dividido ao meio, que não se reconhece como parte de um mesmo destino, condena-se à paralisia. Investidores hesitam, políticas públicas ficam reféns de ciclos curtos e vinganças recíprocas, e a população, verdadeira razão de ser do Estado, paga o preço da ineficiência e da instabilidade.
É por isso que precisamos resgatar o diálogo e, que fique claro, isso não significa renunciar a convicções, mas reconhecer que ninguém, sozinho, tem o monopólio da verdade. Pelo contrário, significa admitir que soluções duradouras exigem a contribuição de diferentes visões, que o contraditório é saudável e que a pluralidade é a essência da democracia.

O filósofo grego Aristóteles já advertia: “A virtude está no meio”. É no equilíbrio entre as virtudes de cada campo e no repúdio aos excessos que as corrompem que poderemos encontrar o caminho para um Brasil mais justo e próspero.

A sociedade civil, os líderes políticos e as autoridades constituídas têm responsabilidade histórica neste momento. Não se constrói o futuro com insultos, mas com pontes; não se governa com hostilidade permanente, mas com a disposição de ouvir e mediar. Os grandes avanços da história nacional, da redemocratização à estabilidade monetária, só foram possíveis porque se buscou algum grau de convergência entre forças distintas.

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O Brasil não precisa ser um campo de batalha. Pode – e deve – ser um espaço de encontro, de construção coletiva. Não precisa ser um país rachado, mas um país que se enriquece na diferença e no diálogo.

Ainda há tempo para isso, mas o tempo urge. É preciso resgatar o respeito às regras que valem para todos, independentemente de partido, ideologia ou qualquer outra circunstância.

É hora de nossas lideranças políticas – e de nós mesmos – revelarmos a maturidade que separa as nações que prosperam daquelas que desaparecem da história. Se falharmos, não haverá vencedores. Certamente, restará apenas um país mais pobre, mais fraco e absolutamente dividido.

Que cada um de nós, ao se deitar esta noite, se pergunte: quantas vezes, hoje, eu ouvi sem interromper? Quantas vezes, hoje, busquei compreender em vez de julgar? Talvez a pátria que sonhamos não esteja apenas nas mãos de governantes, mas também no gesto simples de cidadãos que, dia após dia, escolhem a escuta, a empatia e o encontro.

Porque o Brasil que queremos começa na palavra que dizemos, no silêncio que permitimos e no respeito que oferecemos. E, quem sabe, quando olharmos uns para os outros com menos medo e mais humanidade, possamos perceber que, apesar dos polos que nos afastam, o horizonte é o mesmo.

Breno Augusto Pinto de Miranda é advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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