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Reforma do Código Civil e o impacto na segurança financeira das mulheres
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Samira Martins
Entregue ao Senado Federal, no final de abril, o anteprojeto de reforma do Código Civil prevê uma mudança significativa no direito sucessório brasileiro. Caso aprovada no Congresso Nacional, a nova legislação excluirá os cônjuges da lista de herdeiros necessários. Atualmente, os companheiros de matrimônio fazem parte desse grupo junto com descendentes (filhos e netos) e ascendentes (pais e avós).
Os herdeiros necessários, conforme estabelece o Código Civil de 2002, são aqueles que têm direito a uma parte da herança legítima deixada. Aos cônjuges, esse benefício independe do regime de bens do casamento, da vontade da pessoa falecida e só é perdido, se for deserdado ou declarado indigno. A retirada dessa obrigatoriedade aumenta a liberdade testamentária, mas também amplia os riscos à segurança financeira, especialmente às mulheres.
Historicamente, ao selar uma união matrimonial com seus companheiros, as mulheres assumem o papel de se dedicarem ao lar e criação dos filhos, ficando dependentes financeiramente dos maridos. Passo a passo esse cenário vem mudando, no entanto ainda não é uma realidade que alcança a todas. Dessa forma, se assim permanecer, o novo Código Civil pode transportar as mulheres a uma posição de vulnerabilidade financeira ainda maior após a morte dos esposos.
Esse contexto de dependência que se criou para a mulher é algo que deve ser analisado com muito cuidado pelos responsáveis pela aprovação do texto. Não há como desconsiderar em uma votação de tamanha importância as condições de desigualdades sociais impostas. Como ficará, por exemplo, a esposa que abandonou a carreira para cuidar da família, enquanto o esposo se desenvolvia profissionalmente?
É fato que, sem a garantia de uma parte da herança legítima, elas podem enfrentar ainda mais dificuldades para manter seu padrão de vida e sustentar seus filhos após a morte de seus parceiros. Sem a proteção de serem herdeiras necessárias, essas mulheres podem ser deixadas sem recursos suficientes, especialmente se o patrimônio for distribuído de maneira desigual ou se houver outros herdeiros que possam contestar o testamento.
Essa provável mudança é mais um alerta para que as mulheres assumam uma posição mais ativa na gestão do patrimônio familiar. É preciso que entendam que inserir-se nesse processo não é um ato de desrespeito ou de acusação, mas sim um direito daquelas que também exercem papel fundamental no núcleo familiar. Ao participar efetivamente no planejamento patrimonial, garantem que seus interesses sejam protegidos.
Minha recomendação é que procurem orientação jurídica especializada para entenderem completamente suas opções e direitos. A reforma exigirá ainda mais que as esposas se fortaleçam e atuem ativamente em todas as decisões do casal, inclusive as de cunho financeiro. A proteção e a segurança financeira são direitos que devem ser preservados e garantidos por meio de um planejamento cuidadoso, estratégico e mútuo.
Samira Martins é advogada especialista na área familiar e de sucessões e atua no escritório Samira Martins Advogados Associados
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Copa do Mundo: a oportunidade que sua empresa não pode deixar passar
A Copa do Mundo é um dos maiores eventos de atenção do planeta. Enquanto bilhões de pessoas acompanham os jogos, milhares de empresas disputam algo ainda mais valioso que o próprio futebol: a atenção do consumidor. Segundo relatório oficial de audiência divulgado pela FIFA após a Copa do Mundo do Catar 2022, cerca de 5 bilhões de pessoas consumiram conteúdos relacionados ao torneio em diferentes plataformas ao redor do mundo.
A entidade também informou que a final entre Argentina e França alcançou uma audiência global próxima de 1,5 bilhão de espectadores. Poucos eventos conseguem reunir uma audiência dessa magnitude.Mas o que realmente interessa para os empresários não está dentro do estádio.Está no comportamento das pessoas. O erro mais comum é acreditar que apenas marcas esportivas podem aproveitar a Copa.
Na prática, negócios de todos os setores podem se beneficiar desse aumento de atenção. Clínicas, concessionárias, indústrias, imobiliárias, escritórios, varejistas e prestadores de serviço podem criar campanhas, conteúdos e ações promocionais conectadas ao momento sem precisar falar diretamente sobre futebol.
Trazendo o olhar para a economia local, o mercado também deve ser impulsionado pelo aumento nas vendas de televisores, itens decorativos, alimentos e bebidas, além da maior procura por produtos alimentícios em hipermercados e supermercados. De acordo com a Fecomércio-MT, a Copa do Mundo deste ano poderá gerar um impacto adicional entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões no comércio estadual, com base em dados do IBGE e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Durante a Copa, o tempo gasto nas redes sociais aumenta, o consumo de vídeos cresce, as conversas em grupos de WhatsApp se intensificam e as pesquisas relacionadas aos temas do momento dominam a internet.
As pessoas ficam mais conectadas, mais engajadas e mais propensas a interagir com conteúdos que estejam inseridos naquele contexto.Isso cria uma oportunidade enorme para empresas de qualquer segmento.
O ponto principal é participar da conversa que já está acontecendo.Outro aspecto importante é a velocidade. Durante a Copa, o conteúdo envelhece rapidamente. O assunto que gera interesse hoje pode perder relevância amanhã. Empresas que conseguem produzir vídeos, posts, campanhas e anúncios em tempo real tendem a capturar mais atenção do que aquelas que dependem de aprovações demoradas ou planejamentos excessivamente rígidos.
Também é um excelente período para ampliar investimentos em mídia digital. Mas existe um alerta importante que muitos empresários ignoram.A Copa do Mundo possui rígidas regras de propriedade intelectual. Logotipos oficiais, mascotes, símbolos, imagens oficiais, identidade visual da competição e diversas expressões associadas ao evento possuem proteção legal. Utilizar esses elementos em campanhas comerciais sem autorização pode gerar notificações, multas e problemas jurídicos.
A recomendação é simples: Utilize o contexto, mas não utilize os ativos oficiais.Fale sobre torcida, emoção, competição, expectativa e desempenho. Crie campanhas temáticas. Produza conteúdos relacionados ao momento. Mas evite utilizar marcas registradas ou materiais protegidos.
Conteúdo gera atenção. Anúncios geram alcance. WhatsApp gera conversa. O Customer Relationship Management (CRM) gera acompanhamento. Remarketing gera recuperação de oportunidades. É essa estrutura que transforma audiência em faturamento.
A Copa dura apenas algumas semanas. Os contatos conquistados durante esse período, porém, podem gerar negócios por meses. Quem entende isso não apenas acompanha o evento: aproveita uma das maiores oportunidades de marketing do planeta.
Rômulo Rampini é estrategista de marketing, consultor credenciado pelo SEBRAE MT e diretor da agência 3TRÊS
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