CUIABÁ
Prazo para adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá segue até 30 de novembro
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que os cidadãos têm até o dia 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais. A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada de maneira virtual, diretamente no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou pelo portal Refis Online (https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx). Basta clicar no ícone “Iniciar negociação” para simular um acordo.
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a solicitação pode ser feita no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O Mutirão Fiscal oferece descontos substanciais, como 95% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.
É importante destacar que este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.
A criação dessa nova oportunidade de participar do Mutirão Fiscal foi possibilitada pelo Decreto nº 9.866, datado de 30 de outubro de 2023, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais.
Negociação Virtual: Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT; CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.
CUIABÁ
Fila de mil pessoas e jovens em crise emocional: vereador Alex Rodrigues alerta durante primeira extraordinária da Comissão de Saúde
Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cuiabá promoveu nesta terça-feira (21), uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde para tratar de temas urgentes relacionados à saúde mental na capital. Participaram da deliberação o vereador Alex Rodrigues, integrante da comissão, a presidente Michelly Alencar e o também integrante Ilde Taques.
O debate incluiu temas como o “Janeiro Branco”, campanha voltada à conscientização sobre saúde mental, e questões relacionadas à estrutura de atendimento em Cuiabá. Sobre a importância da discussão, Alex Rodrigues destacou: “Acredito que é um tema muito importante para a nossa cidade, devido aos ocorridos nos últimos dias.”
Saúde Mental: Desafios e Propostas
A reunião abordou o combate às doenças psicológicas e a necessidade de investimentos em saúde mental. Segundo os participantes, por muito tempo, a saúde mental foi tratada de forma superficial, mas, atualmente, graças à luta da sociedade e ao reconhecimento do Ministério da Saúde, ela é considerada tão relevante quanto outras áreas da saúde.
“Como você vai esperar mil pessoas em uma fila numa situação que não é brincadeira? Jovens, principalmente, que vêm sofrendo com a depressão, precisam dessa melhora de atendimento”, pontuou Alex Rodrigues, ressaltando a gravidade do cenário e a urgência por soluções.
Entre os pontos debatidos, destacaram-se:
Atendimento em UPAs: A comissão discutiu como está sendo realizado o atendimento a pessoas em surto, sejam emocionais ou portadores de transtornos como o autismo.
Estrutura dos CAPS: Foi avaliada a infraestrutura e a composição das equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que desempenham papel fundamental no suporte psicológico e psiquiátrico da população.
Próximos Passos
A deliberação reforçou o compromisso da comissão em buscar melhorias estruturais e maior atenção para a saúde mental em Cuiabá. Com debates aprofundados e foco na realidade dos pacientes, a iniciativa marca um passo importante para o fortalecimento do atendimento na área.
A ação reafirma o compromisso do vereador Alex Rodrigues e dos demais membros da comissão com a saúde pública, priorizando a qualidade de vida e o bem-estar da população cuiabana.
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