A Prefeitura de Cuiabá publicou na edição da Gazeta Municipal nº 688 desta quinta-feira (17), páginas 03 a 07, o ato de convocação de 45 candidatos aprovados no Concurso Público realizado em 2019 para os cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD). O prazo de entrega dos documentos é de 30 dias, contados a partir da data da publicação.

Os cargos a serem ocupados são: Oficial Administrativo (12 convocados); Cuidador Social (06 convocados); Orientador Social (13 convocados); Assistente Social (02 convocados); Educador Físico (1 convocado); Pedagogo (04 convocados); Psicólogo (03 convocados); Contador (2 convocados) e Engenheiro Civil (02 convocados).

Para ter direito à posse, o candidato nomeado deverá comprovar, sem prejuízo dos demais exigidos por lei, os seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida no Edital nº 001/2019 SMASDH, seus anexos e eventuais retificações.

Dentre os requisitos estão: ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação; ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; não estar incompatibilizado para a investidura em cargo público; não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal; apresentar declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício de sua função.

O certame foi realizado em setembro de 2019, sendo destinado a selecionar candidatos para assumir vagas efetivas e formação de cadastro reserva. Os candidatos tomarão posse no cargo, dentro do prazo legal, se comprovarem o preenchimento dos requisitos previstos no Edital de Concurso Público nº 001/2019, publicado no Diário Oficial de Contas/TCE-MT 1670 ano 8 de 12 de julho de 2019.

A lotação do servidor dentro da estrutura administrativa fica a critério da Administração Municipal, respeitados os mandamentos legais de regência da carreira. O candidato aprovado, ao ser empossado, ficará sujeito ao Regime Estatutário, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuiabá, e às normas internas da Prefeitura do Município de Cuiabá. Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao Estágio Probatório pelo período de 3 (três) anos, observada a legislação vigente.

Ao todo foram 288 vagas, sendo 185 vagas para nível médio e 103 para o nível superior, com remuneração de R$ 1.607,93 a 9.519,08.