A The Brooklin Espetaria, localizada em Cuiabá, entrou na justiça questionando uma cobrança de R$ 40,9 mil em sua conta de energia. O restaurante alega que a Energisa, concessionária que promove a distribuição e fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso, mediu o consumo de uma outra unidade consumidora – e não da espetaria.

De acordo com o processo, a Energisa emitiu a cobrança contra o estabelecimento comercial em razão de uma suposta “recuperação de consumo” – circunstância onde é cobrado do usuário o valor incorreto pelo serviço utilizado, durante determinado período.

A espetaria, por sua vez, alega que ocupa o imóvel desde fevereiro de 2020 e que “deixou de trabalhar a maior parte do ano, funcionando com horário reduzido na atividade de entrega de lanches”. Ela defende que a cobrança de R$ 40,9 mil é de outra unidade consumidora.

“A multa aplicada pela ré foi em unidade consumidora que não é de sua responsabilidade, sendo obrigado a pagar por dívida que não reconhece. Ademais, sustenta que não participou da verificação técnica realizada pela ré. Sendo assim, requer tutela de urgência para suspender os efeitos do Termo de Ocorrência de Inspeção e do respectivo valor cobrado, bem como para a ré se abster de efetuar a suspensão do fornecimento do serviço de energia”, conta a empresa nos autos.

A discussão judicial está sob análise da juíza da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda. Em decisão do último dia 25 de novembro, ela explicou que como o débito é questionado na via judicial, o pedido inicial da The Brooklin Espetaria, pela proibição do corte do fornecimento de energia até a sentença do caso, deveria ser atendido.

“Estando o débito judicialmente discutido em sua integralidade, merece acolhimento a pretensão para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço. O perigo de dano é evidente, haja vista que a suspensão do fornecimento de serviço de energia ao autor irá lhe causar diversos transtornos, eis que se trata de um serviço de cunho essencial”, ponderou a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda.

A magistrada intimou as partes para uma audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2022, oportunidade em que a concessionária de energia e a espetaria poderão chegar a um acordo. Caso não haja entendimento, o processo continua tramitando no Poder Judiciário.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX