JURÍDICO
Advocef debate fundos de pensão e contexto econômico em Encontro Técnico
JURÍDICO
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (15/9), na sede da OAB Nacional, em Brasília, a segunda parte do 5º Encontro Técnico da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef). O evento reúne o corpo de advogadas e advogados do banco estatal para debater estratégias de atuação nas atividades jurídicas da instituição. Nesta segunda sessão de palestras foram debatidos temas relacionados a fundos de pensão, em especial o Funcef (Fundação dos Economiários Federais), e o cenário econômico do Brasil nos últimos 20 anos.
O diretor de relacionamento institucional e ex-presidente da Advocef, Carlos Castro, chamou a atenção para a parceria da instituição com a OAB. “A parceria com a OAB já é costumeira e nos sentimos em casa. Temos sempre feito eventos da Advocef, da advocacia estatal, aqui na casa da advocacia. Costumo dizer que a OAB é a nossa casa. O evento de hoje é mais uma dessas parcerias com a cessão do espaço pelo presidente Beto Simonetti, que sempre foi um grande amigo da advocacia estatal”, disse Castro. “O encontro foi muito produtivo. A Advocef comemora agora seus 30 anos e tem uma história de muita luta, mas também de grandes vitórias”, afirmou ele.
A diretora-tesoureira e ex-presidente da Advocef, Anna Claudia Vasconcellos, destacou o aspecto da questão trabalhista ao comentar a importância do debate promovido neste 5º Encontro Técnico. “Nosso encontro foi um grande sucesso. Promovemos uma série de debates de grande importância, especialmente neste momento de transformação nas relações de trabalho. Falar desse tema no Conselho Federal é ainda mais emblemático, visto a necessidade constante de lutarmos pela manutenção das nossas prerrogativas”, declarou ela. Esteve também presente ao evento Jailton Zanon, ex-diretor jurídico da Caixa Econômica Federal.
Palestras
O diretor-presidente da Funcef, Gilson Costa de Santana, abriu a rodadas de palestras da parte da tarde do 5º Encontro Técnico. Ele falou sobre a contribuição da atividade jurídica para a superação dos desafios na gestão de um fundo de pensão. “A Funcef é um dos maiores fundos de pensão do país, é o terceiro maior do Brasil, e uma das grandes forças que podemos ter é a atuação jurídica sólida, forte e consistente na defesa dos interesses dos participantes dos planos de benefícios”, disse Santana. Ele trouxe dados e analisou cenários, bem como apresentou um guia de melhores práticas do setor.
O economista e professor Rogério Paulucci Mauad falou sobre os planos de previdência e as perspectivas de investimento para os próximos anos. Ao longo de sua exposição, Mauad fez uma análise do cenário econômico brasileiro dos últimos 20 anos e trouxe elementos da economia internacional e como ela exerce influência nos indicadores macroeconômicos do Brasil e seus impactos no panorama de investimentos de renda fixa e variável. “Não recuperamos ainda, no PIB brasileiro, o nível de produção que atingimos em dezembro de 2014”, analisou ele. “Os economistas estão chamando esse período de 10 anos entre 2014 e 2023 de década perdida”, afirmou ele levando em consideração as projeções de crescimento. “O desafio é como gerar crescimento sustentável”, acrescentou Mauad.
Revista
Durante o encontro, o presidente do conselho editorial da Revista de Direito da Advocef, Bruno Queiroz Oliveira, fez o lançamento da 33ª edição da publicação institucional. O exemplar, de 352 páginas, marca a retomada da periodicidade semestral da revista e é comemorativo aos 30 anos da Advocef. A publicação é dividida em três partes: artigos científicos, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e normas editoriais. Além disso, foi lançada uma revista para celebrar as três décadas da associação.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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