JURÍDICO
Amazonense Beto Simonetti é eleito presidente nacional da OAB para o triênio 2022-2025
JURÍDICO
O advogado Beto Simonetti, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo estado do Amazonas, foi eleito presidente nacional da instituição para o triênio 2022-2025, durante votação realizada na noite desta segunda-feira (31/1), em Brasília, na sede nacional da entidade. A chapa “OAB de Portas Abertas” encabeçada por Simonetti recebeu 77 dos 81 votos.
A posse será nesta terça-feira (1º/2), também na sede nacional da OAB, a partir das 9h. A sessão será restrita, por causa da pandemia, e será transmitida ao vivo pelo Youtube da OAB.
Em discurso depois de o resultado ser proclamado, muito emocionado, Simonetti agradeceu pelos votos e reafirmou compromisso com a defesa das pautas da advocacia. “Quero selar um compromisso com os advogados e advogadas do Brasil, ser um defensor desse país, um defensor intransigente dos nossos direitos e prerrogativas. Meu compromisso é verdadeiro, é real, é honesto, é leal”, disse o presidente eleito do Conselho Federal da OAB.
Simonetti destacou as gestões de Marcus Vinicius Furtado Coêlho e de Cláudio Lamachia à frente da Ordem, “mudando o rumo da instituição”. Ele também se disse orgulhoso por ter participado, como secretário-geral, da gestão do presidente Felipe Santa Cruz, a quem sucederá na presidência. “A história contará o nosso esforço para fazer tudo o que fizemos durante a pandemia”, disse Simonetti dirigindo-se a Santa Cruz.
Santa Cruz fez um breve discurso em que enalteceu a lealdade de Simonetti. “Nós, um milhão e trezentos mil advogados, podemos e devemos ter as nossas divergências, mas nós sabemos que algo maior nos une que é o compromisso com o sistema OAB e para que ele sobreviva é preciso ter caráter e lealdade. Lealdade não é concordar, mas saber apoiar para ser apoiado”, disse. “A Ordem está em boas mãos, então a democracia brasileira também está”, finalizou Santa Cruz.
Perfil
O novo presidente da OAB se chama José Alberto Simonetti, mas adota “Beto Simonetti”, que é como é tratado desde que começou na profissão de advogado, em 2001. Ele é formado em direito pela Universidade Nilton Lins e pós-graduado em direito penal e processo penal pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Beto Simonetti é o segundo amazonense a assumir o posto mais alto na OAB, entidade que completará 92 anos em 2022. Antes dele, Bernardo Cabral, presidiu a instituição de 1981 a 1983.
Além de Beto Simonetti, também compõem a nova Diretoria do Conselho Federal da OAB o vice-presidente Rafael Horn, a secretária-geral Sayury Otoni, a secretária-geral-adjunta Milena Gama e o diretor-tesoureiro Leonardo Campos.
A votação
A abertura da cerimônia de votação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e presidida pelo conselheiro federal pelo Amapá Felipe Sarmento, decano do Conselho Federal.
Sarmento instalou o Colégio Eleitoral destinado à eleição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2022/2025 e, em seguida, os três conselheiros de cada seccional foram chamados para votar. A chamada para o voto foi feita por ordem alfabética das bancadas.
Após o término da votação, a Comissão de Apuração foi convidada a contar os votos, totalizando 77 votos válidos a favor da chapa “OAB de Portas Abertas”, dois em branco e um voto nulo. Em seguida, a chapa eleita foi convidada para presidir a mesa e o resultado foi proclamado.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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