JURÍDICO
Bernardo Cabral é condecorado pela Assembleia Legislativa do AM e pelo IAB
JURÍDICO
O ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB Nacional, Bernardo Cabral, foi homenageado nesta sexta-feira pela Assembleia Legislativa do Amazonas e pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em cerimônia realizada no auditório da Confederação Nacional de Comércio e Indústria (CNI), no centro do Rio de Janeiro. Natural do Amazonas como Cabral, o presidente do Conselho Federal da OAB Nacional, Beto Simonetti, homenageou seu conterrâneo de forma remota, destacando a atuação do jurista à frente da OAB e a sua luta pelo direito de defesa do Estado Democrático de Direito.
“Bernardo Cabral é uma referência para todos nós que militamos na advocacia. Uma orientação constante, por sua experiência, exemplo, integridade. Sou privilegiado por ser seu conterrâneo e por ter convivido e aprendido com ele desde a minha infância. Bernardo Cabral teve papel decisivo na minha formação como profissional, como ser humano”, discursou Beto por meio de um vídeo transmitido na solenidade.
Compuseram a mesa de autoridades o presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira, e o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira.
Fux lembrou da atuação de Cabral na Constituinte como alguém que “usou da sua sabedoria para dar ensejo a sua humildade e dizer que a constituição não é um presente do governo para a sociedade, a Constituição é uma conquista do povo”.
Cabral agradeceu nominalmente a presença dos colegas e amigos. “É uma honra estar aqui hoje, pois eu não sei até que ponto atinge a personalidade de um homem que não esteja preparado para isso…”. O membro honorário vitalício encerrou sua fala citando Fernando Pessoa: “Para mim, viver vale a pena se a alma não é pequena”.
Também participaram da cerimônia o presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Francisco Amaral, a cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro, Gabriela Soares de Albergaria, o presidente em exercício da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas, Júlio Antônio de Jorge Lopes, e o presidente da CNC e dos conselhos nacionais SESC e SENAC, José Roberto Tadros.
Homenageado
Bernardo Cabral foi homenageado com a Medalha de Mérito Jurídico Bernardo Cabral e a Comenda Jornalista Phelippe Daou. Com uma longa carreira jurídica, foi chefe de Polícia do Amazonas, secretário do Estado de Interior e Justiça e, em 1962, foi eleito deputado estadual. Foi eleito deputado federal em 1966, e teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos pelo Ato Institucional nº5.
Foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1981, e deputado para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, tornando-se relator da Constituição de 1988. Cabral foi ministro da Justiça do governo Collor. Em 1994 foi eleito para o Senado Federal pelo Amazonas.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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