JURÍDICO
Beto Simonetti participa de reunião do Conselho Gestor do FIDA em Natal
JURÍDICO
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti participou de reunião dos integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) na manhã deste sábado, (22/10). Durante o encontro, que também contou com a presença do presidente do conselho gestor do FIDA, Felipe Sarmento, foram votadas prestações de contas de verbas destinadas às Caixas de Assistências aos Advogados em vários estados, do FIDA, além da proposta para acréscimo de dois presidentes de seccionais à composição do grupo.
Na reunião, foram referendados auxílios financeiros para as Caixas de Assistências do Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão, além de um empréstimo no valor de R$ 218.872,94 para a Caixa do Tocantins. As verbas são destinadas para melhorias em infraestruturas e construções de prédios para subseções. Também foram votadas as prestações de contas do Auxílio Emergencial disponibilizado para ações de combate à pandemia de covid-19 para as Caixas de Assistências do Pará, Sergipe e Rio Grande do Norte.
Os membros do Conselho Gestor ainda analisaram a prestação de contas de outras destinações de recursos, entre elas a destinada para equipar salas da advocacia do interior e para a construção da Casa da Advocacia Hélio Xavier de Vasconcelos, inaugurada em março deste ano pela OAB/RN e CAARN. O equipamento foi inaugurado em março deste ano e conta com sala de coworking, de inclusão digital, escritórios-modelo e espaço de lazer.
“Eu já visitei a Casa da Advocacia, que foi construída com apoio financeiros do FIDA e vi como o dinheiro da advocacia estava sendo tão bem empregado. A gestão do presidente Aldo Medeiros na OAB/RN e de Ricardo Lucena na CAARN merecem todos os aplausos, não só pelo Conselho Gestor do FIDA, como também de todo Conselho Federal e da advocacia nacional”, afirmou Felipe Sarmento
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, que faz parte do Conselho Gestor, agradeceu a realização da reunião em Natal como parte das comemorações de 90 anos da seccional. “O esforço que nós fazemos aqui é pela advocacia, focamos no que é essencial para os interesses da categoria. Reitero o interesse em mantermos nossa unidade e caminharmos sempre juntos. Agradeço a presença de todos aqui no RN, aumentou nossa alegria nesses 90 anos. Estamos sempre de portas abertas”, afirmou.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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