JURÍDICO
Beto Simonetti prestigia a posse da nova diretoria da OAB-RO
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestigiou a posse solene da nova diretoria e dos conselheiros seccionais da OAB-RO, assim como da nova diretoria Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), nesta segunda-feira (14), em Porto Velho-RO. O advogado Márcio Nogueira, vencedor das eleições locais em novembro do ano passado, irá presidir a seccional no triênio 2022-2024.
A nova diretoria da seccional é formada pelas advogadas Vera Lúcia Paixão (vice-presidente), Aline Silva (secretária-geral) e Larissa Teixeira Rodrigues Fernandes (secretária-geral adjunta), além do advogado Marcos Donizetti Zani (tesoureiro). No Conselho Federal, a seccional será representada pelos conselheiros federais titulares Elton José Assis, Alex Sarkis e Solange Aparecida da Silva, enquanto Julinda da Silva, Fernando da Silva Maia e Maria Eugenia Oliveira Silva serão os suplentes.
A posse foi realizada no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, e contou com a presença em peso advocacia e de diversas autoridades locais convidadas para a cerimônia. Em seu discurso, o presidente nacional da OAB destacou a importância do compromisso assumido pelos novos dirigentes da Ordem e reforçou que o foco da nova gestão, com o apoio das seccionais, é a defesa da advocacia.
“O compromisso da Ordem é estar em todo lugar, ao lado de cada advogado e cada advogada, em todos os municípios brasileiros, para proteger a classe e garantir que as nossas prerrogativas sejam asseguradas em cada fórum e em cada balcão judicial”, disse. “Assumi a presidência do Conselho Federal com o compromisso de que nenhum abuso ao nosso exercício profissional ficará impune. A minha caminhada pelo país, em cada seccional e subseção será permanente, para fiscalizar a preservação das prerrogativas da advocacia e, consequentemente, vigiar o respeito à cidadania no dia a dia das pessoas”, ressaltou Simonetti.
O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, também parabenizou Simonetti pela nova gestão à frente do Conselho Federal e afirmou que os advogados de Rondônia estão dispostos a colaborar e auxiliar os novos dirigentes da Ordem na defesa dos temas da advocacia. “A advocacia não poderia ter um líder mais adequado para enfrentar os desafios dessa quadra do que Beto Simonetti. Receba os nossos cumprimentos. Teremos uma jornada incrível de três anos de uma Ordem feita pela advocacia para a advocacia. Estamos obstinados a em fomentar um ambiente de cooperação, para que nosso estado se desenvolva”, disse.
O atual conselheiro federal e ex-presidente da OAB-RO, Elton Assis, reafirmou a confiança que a advocacia de Rondônia possui na nova gestão que assume a Ordem no estado e no Conselho Federal. “Temos muito orgulho em ter você e toda a diretoria nacional representando a advocacia brasileira. Sempre acreditei, Simonetti, no papel predominante que a OAB exerce enquanto representante da advocacia, assim como na atuação fundamental que lhe cabe da defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça social”, defendeu.
A solenidade de posse contou ainda com as ilustres presenças do procurador-geral de Rondônia, Maxwel Mota, representando o governador Marcos Rocha; do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia; do conselheiro Edilson de Sousa Silva, representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Curi Neto; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano; do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos; do presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento; do ouvidor-geral do CFOAB, José Augusto Araújo de Noronha; do presidente da Concad, Eduardo Uchôa Athayde; do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva; da presidente da OAB-PR, Marilena Winter; do presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho; e do presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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