JURÍDICO
CFOAB e TRF1 iniciam treinamento do Sirea. Confira o vídeo
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promoveu, na manhã de quarta-feira (6/7), ao lado da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, o treinamento para utilização do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Veja abaixo o vídeo.
“São através de parcerias sérias como essa que a OAB cumpre a função constitucional de garantir a cidadania aos brasileiros. Reiterando a indispensabilidade da advocacia para a administração da justiça. Ganha o advogado, ganha justiça e ganha o cidadão”, afirmou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.
O software tem a finalidade de otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
“Queria render minhas homenagens a esta grande magistrada brasileira, Mônica Sifuentes, que tanto quanto nós, acreditou que esse projeto realmente pudesse alcançar não só o poder judiciário (especialmente nessa primeira etapa o TRF da 1 Região), mas também a advocacia, como forma de prestigiar a advocacia, que faz parte como peça imprescindível do sistema de justiça”, destacou Simonetti.
O presidente da OAB Nacional fez questão de “prestigiar o jurisdicionado brasileiro, porque os reflexos de todos esses benefícios são diretamente lançados aos jurisdicionados do Brasil. É um projeto inovador aonde o advogado e a advogada brasileira que atuam por enquanto na primeira região possam eles mesmos preencher todos os formulários e fazer acontecer a expedição de seu precatório a partir dos requisitórios.”
“Da parte da advocacia ainda parabenizo e agradeço o doutor Náiber por todo o empenho e toda entrega a esse projeto para que fosse possível hoje a gente estar fazendo esse treinamento para com a advocacia”, finalizou Simonetti.
Importância do Sirea
O juiz federal Náiber Pontes Almeida destacou que o curso tem como trazer uma familiaridade inicial para os advogados e para as advogadas de como mexer no sistema. Segundo ele, o movimento surgiu diante da limitação que a justiça enfrenta principalmente nas ações coletivas de conseguir expedir um grande número de requisições de pagamento. A ideia é que os advogados e advogados possam assumir um papel de protagonista nesse procedimento e possam minutar as requisições de pagamento.
“E com isso agilizar a expedição desses ofícios requisitórios e conseguir que os seus clientes possam receber o mais rapidamente o que lhes é devido, da mesma forma que a própria advocacia possa receber de uma maneira mais ágil aquilo que lhe é devido com seus honorários”, afirmou.
A corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, agradeceu ao presidente Beto Simonetti pelo apoio da Ordem ao enorme projeto. Segundo ela, o Sirea “traz benefícios não apenas para os advogados, mas também para a administração do nosso serviço judiciário, porque ele facilita essa expedição das requisições de pagamento, tornando, portanto, a justiça mais ágil e mais acessível ao nosso cidadão”, disse.
“É um projeto que, orgulhosamente, o TRJF da 1ª Região encabeçou e que eu espero que em breve seja disseminado por todas as unidades federativas desse nosso país. É um grande passo para a modernização do poder judiciário que todos nós almejamos”, garantiu.
Confira o treinamento do Sirea abaixo:
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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