JURÍDICO
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB é aberto em Pirenópolis (GO)
JURÍDICO
Os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estão reunidos durante este fim de semana para refletir sobre os rumos da entidade e alinhar objetivos e atuação. Teve início, na noite desta sexta-feira (11/11), em Pirenópolis, Goiás, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. Durante a abertura dos trabalhos do encontro, os presidentes ressaltaram a relevância do papel da Ordem durante o processo eleitoral brasileiro de outubro, além da importância da união de todo o Sistema OAB.
O presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, enfatizou que, no último 30 de outubro, foi possível declarar que a OAB acompanhou as últimas eleições da forma mais isenta possível e da forma mais apartidária. “Sob muitos ataques, vários reconhecimentos e com muita resistência, nós mantivemos a Ordem do tamanho que a Ordem deve ter. É natural que tenhamos questionamentos, não é uma novidade porque o Brasil ainda segue polarizado, mas a Ordem, no que depender de mim, seguirá cumprindo seu maior papel, que é a defesa da sociedade brasileira, do Estado Democrático de Direito, da cidadania.”
Ele afirmou, ainda, que é uma honra ser recebido na cidade que é patrimônio histórico do país. “Aqui é o lugar certo para refletirmos com calma e serenidade sobre os rumos da instituição, realizar balanços, traçar planejamentos”, disse. Simonetti lembrou como o Conselho Federal tem se feito presente em vários pontos do país e a interiorização é uma bandeira prioritária da gestão.
“Hoje também é um dia para refletir, afinal, qual é o papel de um presidente. A tarefa desempenhada por todos e todas aqui tem impacto direto no exercício digno da advocacia brasileira. Cabe a nós a promoção da cidadania na representação da nossa classe, com foco na promoção do diálogo proativo, o que inclui a luta na linha de frente em defesa de nossos problemas”, pontuou Simonetti.
O presidente da OAB-GO e anfitrião do evento, Rafael Lara Martins, afirmou que o Colégio de Presidentes tem a missão de ser um farol sobre as perspectivas dos presidentes de seccionais a respeito da gestão do sistema nacional. “O Colégio de Presidentes precisa e tem a sabedoria de conhecer e entender os momentos de avançar, desafiar, ratificar a necessidade do Estado Democrático de Direito e de dar as mãos, independentemente de lados, pela defesa da nossa Constituição Federal, sob a liderança do nosso presidente nacional”, disse.
Lara lembrou como todas as seccionais tiveram de se envolver de forma mais atuante nas eleições gerais deste ano. E que esta atuação demonstrou como a sociedade ouve e legitima a entidade. “Seremos sempre protagonistas de causas”, resumiu.
Além dos presidentes das seccionais, estão presentes no encontro o membro honorário vitalício da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os representantes de advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Terto e Marcos Vinícius Jardim; do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rogério Varella; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (GO), Carlos Alberto França; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, o coordenador nacional da Concad e presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde; o coordenador de Tecnologia e Inovação, Paulo Brincas; o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo, e outras autoridades locais.
De portas sempre abertas
Uchôa afirmou que o encontro é uma oportunidade de ressaltar uma mensagem de harmonia e unicidade. “Passamos nos últimos anos pela maior dificuldade de cada um de nós e de todos nós. A pandemia mudou nossa forma de viver, de enxergar a vida. Estamos todos construindo esta nova realidade. E, de forma muito clara, nosso presidente diz que a OAB tem que estar sempre de portas abertas e a Concad adere a esse projeto no sentido de humanitariamente acolher a advocacia e trabalhar para a OAB.”
O coordenador Nacional do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas, afirmou que o que une os presidentes das seccionais é muito mais forte que qualquer divergência. “Nós não podemos resolver todos os problemas, mas talvez conseguir resultados significativos. O consenso não pode ser visto como uma fraqueza”, afirmou. Dantas ressaltou várias iniciativas do Sistema OAB em prol tanto da advocacia como da sociedade.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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