JURÍDICO
Comissão de Defesa das Prerrogativas debate Estatuto da Advocacia no Ceará
JURÍDICO
O presidente nacional da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Ricardo Breier, participou, na quarta-feira (31/8), do Simpósio Estadual sobre Direitos e Prerrogativas da Advocacia. O evento foi organizado pelo Tribunal de Defesa e Valorização da Advocacia TDP-CE, com apoio da OAB-CE e ESA-CE.
Breier falou sobre os principais aspectos da Lei 14.365, de 2022, que altera o Estatuto da Advocacia e os códigos de processo Penal e Civil e representa uma grande conquista da OAB para advogados e advogadas.
“Um evento muito importante com a advocacia do Ceará com os membros de comissão, justamente para levar a informação de todas as alterações e o futuro também de ações determinadas pelo presidente Beto Simonetti, que vem a ser um provimento sobre a união do Sistema Nacional de Prerrogativas, para que a gente possa trabalhar na defesa de nossas prerrogativas em todas as frentes com a Comissão Nacional e a Procuradoria Nacional, presidida por Alex Sarkis”, disse Breier.
O simpósio foi idealizado pela vice-presidente administrativa do TDP-CE, Sabrina Veras. No total, 539 pessoas se inscreveram pela plataforma Esa-CE. O Tribunal de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB Ceará é um órgão colegiado de assessoramento da Presidência, Diretoria e Conselho Estadual da OAB e também tem como competência a organização, promoção e desenvolvimento de cursos, palestras, seminários e discussões a respeito das prerrogativas e valorização da advocacia, inclusive junto aos cursos jurídicos, para a formação da consciência dos futuros profissionais.
“A ideia foi dar início aos trabalhos de capacitação dos membros do TDP e da advocacia em geral, além de conscientizar a classe a prevenir e combater atos arbitrários, abusos e violações por parte dos servidores públicos contra os profissionais da advocacia. Além disso, também buscar melhorias no desenvolvimento dos trabalhos do Sistema de Prerrogativas da OAB-CE para trabalharmos em sintonia com a OAB Nacional”, afirmou Sabrina Veras.
O presidente do TDP-CE, Cleto Gomes, a ouvidora nacional da Mulher, Katianne Wirna e Sabrina Veras foram os debatedores do evento. Esta última também destacou a necessidade de ampliação das discussões e reconhecimento que as condições inerentes à mulher faz com que sejam desrespeitadas no cotidiano da advocacia.
“Uma grande conquista para advocacia feminina seria o reconhecimento da violência de gênero contra a mulher como hipótese de violação de direitos e prerrogativas da mulher advogada, pois permitira que a OAB, por meio de um instrumento normativo, combatesse e penalizasse administrativamente situações de discriminação de gênero no exercício da advocacia”, explicou.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação
Itaipava é a cerveja oficial da Turnê “Histórias” 2026
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
Empresária de MT leva modelo de urbanismo de Primavera do Leste a debate internacional em São Paulo
Sanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra
Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação
Em Sapezal, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, a trajetória recente do Grupo Rotta ultrapassa os limites de uma...
Itaipava é a cerveja oficial da Turnê “Histórias” 2026
A Itaipava, marca do Grupo Petrópolis – maior cervejaria com capital 100% nacional -, é a cerveja oficial da turnê...
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de...
