JURÍDICO
Comissão debate projetos que impactam o CPC, planeja eventos e lançamento de coletânea
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A Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB se reuniu, nesta segunda-feira (20/9), para analisar projetos legislativos e em trâmite no Judiciário que afetam direta ou indiretamente a aplicação de dispositivos da Lei 13.105/2015, o Código de Processo Civil. A análise dessas matérias foi o primeiro eixo da reunião, que também teve foco em outros dois temas: Circuito Nacional de Processo Civil e coletânea dos impactos do CPC para a advocacia.
O presidente da comissão, Pedro Miranda, explica o teor da maioria dos processos que tramitam no colegiado. “Os presidentes de seccionais e os conselheiros federais requerem muitos pareceres da comissão acerca de análises de alterações legislativas, em andamento tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. De igual modo, são objetos dos pedidos os processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo a interpretação do CPC e a eventual análise técnica para atuação da OAB nos recursos repetitivos”, informa Miranda.
Sobre o Circuito Nacional de Processo Civil, o presidente lembra que se trata da promoção de debates sobre o CPC com advogados, professores e juristas. “A ideia é irmos a todos os estados, visitarmos todas as seccionais com o circuito. Depois de Campo Grande (MS), onde estivemos em 2 e 3 de agosto, iremos a Sergipe e ao Paraná”, revela, referindo-se às etapas do circuito que acontecerão nos dias 29 e 30 de outubro em Aracaju (SE) e 10 e 11 de novembro em Curitiba (PR). O calendário para 2023 também está sendo montado.
Por fim, a comissão aprovou ainda a criação de uma coletânea literária sobre os impactos do CPC para a advocacia nos 7 anos de vigência da legislação, com artigos e análises sobre o tema feitos pelos membros da comissão e grandes nomes do Direito no Brasil.
Fonte: OAB Nacional
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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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