JURÍDICO
Conselho Federal escolhe a lista sêxtupla de indicados ao TRT-11
JURÍDICO
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu em sessão ordinária, nesta sexta-feira (25/11), os nomes que irão compor a lista sêxtupla para a vaga de desembargador destinada à advocacia do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que inclui os estados de Amazonas e Roraima. A vaga foi aberta a partir da aposentadoria da desembargadora Valdenyra Farias Thomé. Agora, os nomes serão encaminhados ao TRT-11, que a reduzirá a uma lista tríplice. Caberá ao presidente da República escolher o novo desembargador da Corte, entre os três indicados pelo Tribunal.
Ao todo, 14 candidatos participaram do pleito. Cada um teve dois minutos para se apresentar. A ordem foi definida por sorteio. Em seguida, foram sabatinados, etapa na qual dispuseram de três minutos cada. Após essa etapa, o pleno passou à votação. A comissão de arguição foi composta pelos conselheiros federais Sinya Simone Gurgel Juarez (AP), Mara Yane Barros Samaniego (MT) e Alex Souza de Moraes Sarkis (RO).
Eles questionaram os candidatos sobre temas como realização de audiências e julgamentos por videoconferência, obrigatoriedade da presença de magistrados em suas comarcas, honorários da advocacia, estrutura e defesa de prerrogativas, suspensão de prazos em processos que tenham advogadas adotantes, lactantes ou que derem à luz, assim como a preferência de sustentação nesses casos, e regras para processos no plenário virtual.
Entre as questões aos postulantes à vaga, estava o questionamento sobre as razões que levaram os candidatos a entrarem na disputa.
“Parabenizo aqueles que ingressaram na lista, advogados experientes e preparados para assumir essa responsabilidade. Parabenizo também os demais candidatos que vieram hoje ao conselho e colocaram seu nome para ocupar essa vaga”, afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti.
O artigo 94 da Constituição Federal prevê o Quinto Constitucional, dispositivo que destina um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros a advogados e membros do Ministério Público. Abaixo, os candidatos eleitos à lista sêxtupla do TRT-11, ordenados de acordo com o número de votos recebidos.
1° – Adriane Cristine Cabral Magalhães
2° – Alberto Bezerra de Melo
3° – Alice de Aquino Siqueira e Silva
4° – Raphael Caetano Solek
5° – Pablo Ramon da Silva Maciel
6° – Paulo Dias
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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