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Conselho Federal prestigia solenidade dos 90 anos seccional do Paraná

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil participou nesta terça-feira (15) da solenidade que marcou os 90 anos de fundação da OAB Paraná, em evento realizado na sede da entidade paranaense e que contou com a participação virtual do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representando o presidente da entidade, Beto Simonetti.

Conduzida pela diretoria eleita da entidade, e contando com a presença de advogados e advogadas da secional paranaense, de ex-presidentes da entidade estadual e do membro honorário vitalício do Conselho Federal Roberto Antonio Busato, o evento foi marcado por homenagens e pronunciamentos que destacaram a importância da atividade na efetivação dos objetivos fundamentais da República e na defesa dos direitos do cidadão, além de uma mesa-redonda sobre o tema “90 anos em defesa da democracia, da cidadania e da justiça”.

“É motivo de enorme orgulho e satisfação ver uma seccional completar 90 anos de existência, ainda mais com uma atuação histórica e destacada na defesa dos direitos do cidadão e seu inviolável direito a uma representação digna, livre de constrangimentos à profissional da advocacia. A OAB Nacional celebra esta data e saúda a presidente Marilena Winter e sua diretoria por este momento marcante da advocacia paranaense”, destacou o presidente Beto Simonetti, que estava em viagem a Rondônia.

Presente virtualmente à solenidade, o vice-presidente nacional, Rafael Horn, fez a sua saudação enaltecendo o trabalho da seccional paranaense. Lembrou que tanto a OAB do Paraná como a OAB Santa Catarina são presididas por mulheres. “Mulheres brilhantes, que trabalham por uma ordem mais fraterna e mais justa”, enfatizou. Para Horn, a OAB do Paraná é paradigma para todas as seccionais do Brasil. “É uma honra saudar essa advocacia vitoriosa, que esperamos continue sendo modelo de atuação em prol das nossas prerrogativas e do Estado democrático de direito”, completou.

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Num discurso em que lembrou importantes momento da história da OAB Paraná, a presidente Marilena Winter destacou o compromisso permanente da instituição com a democracia e a missão de representar a cidadania. “Os advogados são a voz da sociedade nestes tempos de calamidade. Não falam por si, mas pelo cidadão injustiçado, esquecido, violado em sua dignidade. Deste cidadão não poderá jamais ser retirada a esperança de postular perante os poderes constituídos a efetivação dos objetivos fundamentais da República: uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais; a promoção do bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nossa profissão tem múnus público exatamente para que possamos trabalhar para a concretização desses objetivos”, afirmou.

Marilena Winter também mencionou uma das questões atuais vivenciada pela advocacia e que tem sido uma bandeira da OAB neste momento – a reabertura dos fóruns e o retorno do trabalho presencial dos magistrados. “O acesso ao mundo digital ainda não é universal. O sistema de comunicações que tanto nos vale no Judiciário virtual está sujeito a falhas, a quedas de sinal e nada disso pode interferir na prática de atos essenciais para a ampla defesa e o devido processo legal. Além disso, nem todos os nossos colegas dispõem de espaços que podem ser convertidos em salas de audiência. Portanto, neste momento em que tomamos um tempo para olhar para nossa história e para nossas lutas, precisamos unir nossas vozes no clamor pela reabertura das unidades judiciárias”, destacou.

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O evento ainda contou com homenagem à José Augusto Araújo de Noronha e uma homenagem póstuma ao professor René Ariel Dotti, além das presenças do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Fabiano Baracat, do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Ricardo Teixeira, da conselheira federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski, da conselheira estadual Laísa Vieira, da desembargadora do TJ-PR Regina Helena de Oliveira Portes, do desembargador do TRT-9 Aramis de Souza Silveira, da advogada e ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes e do presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Tarcísio Kroetz.

Com informações da OAB-PR


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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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