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Coordenação de Interiorização seleciona propostas para realização

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A Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia realizou na tarde desta segunda-feira (19/9) reunião para definir a implantação dos projetos que estão sob gestão do grupo. Foi um encontro preparatório para divulgação do calendário de ações imediatas que serão realizadas. O coordenador nacional de interiorização, João de Deus, explicou que tem recebido diversas sugestões de projetos vindos das seccionais e que a coordenação agora faz um trabalho de seleção das propostas para realização.

“São projetos que cobrem as mais variadas demandas e necessidades. Algumas dessas propostas demandam mais recursos financeiros, outras têm uma necessidade maior de logística para que sejam realizadas. Estamos avaliando cada uma delas para organizar um cronograma de entrega desses projetos”, disse João de Deus. “Alguns desses projetos já estão em plena execução, outros ainda estão na fase de avaliação e necessitam desse período de maturação. Por isso a importância desses encontros para que possamos definir prioridades e viabilidades. Os recursos financeiros são escassos, mas há muita boa vontade e disposição em fazer, o que frequentemente é o elemento fundamental para que as coisas aconteçam e elas têm acontecido”, explicou ele.

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Acolhimento e motivação

O coordenador nacional de Interiorização destacou o papel emblemático, motivador e acolhedor que a presença do presidente Beto Simonetti tem nas visitas que faz às cinco regiões do país para ouvir a advocacia e liderar o trabalho de interiorização. “A exemplo dos direitos humanos e das prerrogativas, a questão da interiorização não é um assunto com prazo de validade. Ele não se esgota. Esse desafio se renova à medida que as circunstâncias mudam ao longo do tempo. Essa mudança é constante e exige por isso, atenção permanente com o tema”, declarou ele.

O coordenador citou a entrega do escritório compartilhado em Maceió e a inauguração da subseção de Santana, no Amapá, como exemplos de projetos já finalizados. Salientou ainda a reforma das subseções de Lages (SC) e de Jundiaí (SP) como projetos em estágio avançado. Ao comentar o cronograma, o coordenador nacional lembrou ainda um dos projetos mais importantes realizado neste ano na pauta de interiorização, que é disseminação da educação jurídica especializada.

“A OAB já entregou à advocacia brasileira 12 cursos online gratuitos por meio da ESA Nacional. Esses cursos estão à disposição e podem ser acessados em qualquer horário, o que permite um planejamento sob medida para quem tem dificuldade em encontrar tempo no dia a dia. Essa é uma obra fundamental do processo de interiorização. Muitas vezes ao se falar em projeto, o que vêm à cabeça é prédio e obra, mas esse intangível talvez seja mais valioso naquelas localidades que não têm estrutura de ensino público ou presença de instituições privadas. Certamente o aprendizado e o conhecimento são os maiores ativos que cada advogada e advogado podem possuir. É exatamente o que lhes confere diferencial profissional”, afirmou João de Deus.

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Participaram deste encontro as coordenadoras-adjuntas Claudia Negrão e Daniela Magalhães e a conselheira federal Layla Milena Oliveira Gomes (GO). A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, também acompanhou parte da reunião.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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