JURÍDICO
Criada por OABs da região Sul, ferramenta que facilita pagamentos concorre ao prêmio Innovare
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Desde 9 de junho de 2020, o EPROC do TRF da 4ª Região (TRF4) conta com uma ferramenta para facilitar o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) ou precatórios. A ferramenta foi proposta pelas OABs do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná como forma de garantir os pagamentos durante a pandemia. A ideia foi tão exitosa que foi mantida e vai concorrer à edição deste ano do Prêmio Innovare.
Nesta sexta-feira (27/5), a Assessoria de Projetos e Inovação do TRF4 recebeu representantes da OAB Nacional, das três seccionais do Sul e do Prêmio Innovare para a apresentação de um balanço do uso da ferramenta até aqui. Dentre os comentários, os presentes elogiaram o modelo e ressaltaram que ele veio para ficar, por ser uma ferramenta bastante completa, efetiva, com boa adesão da advocacia, segurança, rastreabilidade, confiabilidade.
Como funciona a ferramenta
O diálogo que deu início aos trabalhos de construção da ferramenta surgiu em reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, em que se estabeleceu o projeto da ferramenta “Petição Eletrônica – Pedido de TED”, no EPROC.
Nela, o advogado da parte indica as contas para pagamento dos valores devidos em RPVs ou precatórios e dos honorários. No mesmo local, também é possível informar se deve haver a retenção ou isenção de Imposto de Renda, inclusive para escritórios advocatícios que integram o SIMPLES.
De acordo com o vice-presidente da OAB Nacional, presidente da seccional da OAB de Santa Catarina na época e no exercício da Presidência do Conselho Federal de forma interina, Rafael Horn, todo esse movimento é resultado da interlocução que a Ordem tem com a Justiça Federal, que sempre está aberta ao diálogo e à disposição da advocacia, principalmente quando da pandemia.
“A prova dessa parceria é a sensibilidade em atender o nosso pleito e proporcionar a continuidade aos pagamentos por meio do EPROC, via TED”, destacou Horn. “Foi uma grande inovação, com a participação da Ordem, durante a pandemia, e que merece se perpetuar porque deu agilidade e celeridade na entrega da prestação jurisdicional”, pontuou.
Na ocasião, debateram o tema representantes do setor de Precatórios do TRF4, do Judiciário Federal, das seccionais da OAB-PR, OAB-RS e OAB-RS, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Ainda segundo Horn, a continuidade do serviço é uma conquista para a advocacia, uma vez que os bancos pressionaram pelo encerramento dos pagamentos via TED e a retomada apenas dos pagamentos presenciais.
A conselheira federal (SC) Gisele Kravchychyn fez parte dos debates junto ao TRF4 e afirma que “a ferramenta facilita ao garantir o pagamento sem a necessidade de comparecimento presencial no banco. Os bancos, após efetuarem a transferência, juntam os comprovantes nos autos. Ganha a sociedade e a advocacia. Parabéns a todos os envolvidos no aprimoramento do procedimento e ao TRF4 por ter atendido ao pedido da advocacia e garantido a continuidade da funcionalidade mesmo após o retorno dos atendimentos presenciais”.
A atual presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, também comemora a continuidade da proposta. “Esta foi mais uma iniciativa da seccional catarinense para trazer facilidades à advocacia, que vai ao encontro da realidade pós-pandemia. A OAB Santa Catarina sempre buscou estar na vanguarda da inovação e da inclusão. A indicação ao Prêmio Innovare vem para coroar o projeto”, disse.
“A iniciativa é louvável em todos os sentidos, pois facilita a vida dos advogados e da população. A tecnologia deve ser aliada da efetividade da Justiça”, afirmou Marilena Winter, presidente da OAB Paraná. O presidente da seccional à época também afirmou que a pandemia exigiu soluções inovadoras e rápidas. “A transferência de recursos nos processos judiciais de forma ágil, por meio de TED, foi uma das novidades que veio para ficar e que deve ser aplaudida. Fruto de debates e esforços do TRF4, advocacia, Banco do Brasil e CEF, foi, sem dúvida alguma, um avanço que permitiu a efetivação da tutela jurisdicional e da cidadania, em tempos de tantas carências e emergências”, destacou Cássio Telles.
Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS, não poupou elogios à ferramenta. “Para a OAB do Rio Grande do Sul, é um orgulho ter levado, ao Fórum Interinstitucional Previdenciário, em um momento de pandemia e dificuldades, essa ideia de pagamento automático/pedido de TED. Com muito trabalho das três OABs do Sul, da Corregedoria e de todos os componentes do Fórum, essa ideia foi efetivada e possibilitou o pagamento neste momento tão necessário para a cidadania na Região Sul”, disse.
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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MATO GROSSO3 dias atrásItaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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