JURÍDICO
Cristiane Damasceno é a nova presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada
JURÍDICO
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nesta quinta-feira (3) a conselheira federal Cristiane Damasceno (DF) como a nova presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). O anúncio foi feito durante sua visita à OAB-DF, onde participou da sessão que marcou a abertura oficial dos trabalhos na seccional, além da entrega das carteiras aos conselheiros seccionais e aos presidentes de subseção no DF.
“É uma honra eleger a OAB-DF como a primeira seccional a ser visitada depois da posse. É muito representativo estar na abertura deste triênio com vocês, pois representa exatamente o que quis dizer em todas as minhas manifestações até aqui, inclusive em meu discurso de posse. Gostaria muito de que pudéssemos seguir unidos para que possamos suplantar as dificuldades e as mazelas impostas pela pandemia. O Conselho Federal será um braço, um coirmão desta seccional, porque somente juntos conseguiremos avançar nas boas pautas da advocacia”, disse o presidente da OAB Nacional.
Ainda durante o discurso, Beto Simonetti anunciou que a conselheira federal Cristiane Damasceno será a nova presidente da CNMA. “Um dos dez primeiros atos de nossa gestão foi justamente contemplar a nossa Cris Damasceno com a nomeação para a Comissão Nacional da Mulher Advogada. Todos vocês conhecem a capacidade dela. Será uma inteligência que o DF vai emprestar ao Conselho Federal e à advocacia brasileira, e que certamente fará um grande trabalho”, destacou.
“Sempre dizia que o ano de 2022 traria para nós um novo amanhecer e para a advocacia não iria ser diferente. Presidente Beto veio com tudo, quebrando paradigmas. Eu digo isso por causa da preocupação diuturna que ele tem com as pautas da advocacia, com a nossas prerrogativas, a própria pauta das mulheres e outras coisas que serão apresentadas nesses três anos vindouros. O DF colocou o legado de nossa advocacia nas mãos de uma pessoa que tem uma paixão especial pela OAB”, disse Cristiane Damasceno.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, agradeceu a presença de Simonetti na abertura dos trabalhos da seccional e relembrou a trajetória de doação do amazonense às causas da advocacia. “Para nós é uma honra receber o presidente nacional. Beto Simonetti é um eterno conselheiro federal, por grande merecimento. A família Simonetti tem muito trabalho prestado à OAB. Nada mais do que merecida a sua eleição para a presidência do Conselho Federal. Conte com o DF para que possamos trabalhar juntos. Esse vai ser o objetivo nesses três anos”, disse.
Medalha Myrthes Gomes de Campos
Ainda na pauta das mulheres advogadas, Simonetti acompanhou a escolha dos nomes que serão agraciados com a medalha Myrthes Gomes de Campos, a mais alta comenda concedida pela OAB-DF, destinada a advogadas e autoridades que se destacam na luta e na defesa das prerrogativas das mulheres no Distrito Federal. Foram aprovados os nomes de 10 advogadas para receber a medalha em 2022.
A comenda carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.
Instituída em 25 de fevereiro de 2016, a medalha Myrthes Campos é concedida pela OAB-DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com destaque para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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