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“Defendemos a modernização do ensino jurídico”, diz Simonetti

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na manhã desta sexta-feira (6/5), da solenidade de abertura do Encontro Nacional dos Coordenadores dos Cursos de Direito Ensino Jurídico no Brasil. O evento teve como tema central “Experiências e Desafios na Pós-Modernidade” e foi organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Ao discursar, Simonetti enfatizou a necessidade de defesa permanente da qualidade do ensino.

“Nossa gestão não terá medo de lutar e defender a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. É o nosso compromisso”, disse o presidente da OAB.

Simonetti falou também a respeito da construção do diálogo entre as diversas partes interessadas em defesa da educação jurídica. “Precisamos defender uma educação jurídica regulada pela entidade competente para isso. A OAB garantirá o acesso e a permanência dessa discussão em suas trincheiras. A OAB é a casa da advocacia e, seguramente, o espaço em que todos e todas que estão no dia a dia dos cursos de direito em todo o país poderão estar junto conosco para pensarmos juntos e juntas”, afirmou ele.

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O presidente da AASP, Mário Luiz Oliveira da Costa, destacou entender ser impossível falar de ensino jurídico sem citar o Exame de Ordem. Ele assinalou a importância da avaliação. “É de suma importância a preservação do Exame de Ordem. Temos de lutar pela manutenção e pelo aprimoramento desta prova como forma de garantir a qualidade do ensino do direito no país. Precisamos cada vez mais repensar o futuro da educação e da advocacia, muito em função dos avanços tecnológicos”, disse Costa.

A presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, Gina Carla Sarkis Romeiro Machado, manifestou preocupação com a proliferação descontrolada de cursos de direito no Brasil, em especial cursos a distância. “A educação jurídica deve ser melhorada em vários aspectos. São Paulo, onde estamos hoje, é o estado que mais tem cursos jurídicos e isso nos assusta. (No Brasil) são 1.900 cursos, em que nem sempre a qualidade é levada em consideração e isso preocupa muito a OAB”, declarou ela em seu discurso.

Também participaram da solenidade o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy; o coordenador nacional do Exame de Ordem, Celso Barros Neto; o gerente de Assessoramento às Comissões do Conselho Federal da OAB, Tarcizo Nascimento; o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Frederic Litto; e o CEO do Meu Curso Educacional, Marco Antônio Araújo Júnior.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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