JURÍDICO
Em João Pessoa, Simonetti abre congresso de inovação e empreendedorismo jurídico
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu, na noite desta quarta-feira (16/11), o X-Ponential Law – congresso de inovação e empreendedorismo jurídico. O evento, que acontece em João Pessoa, vai reunir mais de 30 especialistas nacionais, que são referência em segmentos diversos como Direito Digital, Marketing Jurídico, Proteção de Dados, Compliance, Startups, Gestão Legal, entre outros relevantes temas.
Simonetti disse ser uma grande honra estar em João Pessoa para participar do X-Ponential Law, evento que nos tempos atuais se mostra como imprescindível, já que a tecnologia toma conta de todas as carreiras e com a advocacia não é diferente.
“Então as palestras ministradas trouxeram grandes esclarecimentos e luzes, principalmente para a Jovem Advocacia que entra na carreira muitas vezes sem um encaminhamento da profissão e a advocacia de hoje é bem diferente da que nós tínhamos há pouco tempo”, afirmou.
“A pandemia também trouxe o advento e a imposição do uso de algumas tecnologias que ficarão de forma perene e serão constantemente aperfeiçoadas. O evento serviu pra isso e a Ordem está também inserida nesse papel de promover esses esclarecimentos sobre inovação e empreendedorismo para a advocacia”, declarou.
O X-Ponential Law, que é uma realização da Luz Criações, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e da OAB Nacional, será realizado até a próxima sexta-feira (18).
O evento foi aberto por Simonetti e pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino. Também participaram da solenidade de abertura os advogados e advogadas: Marina Gadelha, representando os conselheiros federais da OAB; Larissa Bonates, representando o Conselho Estadual da OAB-PB; Rogério Varela, representando o CNMP; André Cabral, curador do evento; e Will Fonseca, CEO da Luz Criações.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que o principal objetivo do X-Ponential Law é fazer com que a advocacia reflita sobre as relações entre direito e tecnologia, novas perspectivas nesse novo tempo. “O evento vai apresentar as tendências para o futuro da profissão e o desafio da OAB-PB é também preparar a advocacia para os novos tempos em que vivemos, para uma adequada presença profissional nestes tempos de muitas mudanças”, afirmou.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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